• 2 de junho de 2021

Audiência pública debate regulamentação de Lei que prevê serviço social e de psicologia nas escolas estaduais

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Na última semana, o Sinte participou da audiência pública que tratou da regulamentação em Santa Catarina da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A proposta está em análise na Comissão de Educação da Alesc, sob a relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT).

O Coordenador Estadual do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira, ressaltou que a educação deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, e que sabemos que a atuação dos psicólogos e assistentes sociais na rede básica de ensino vai representar um salto qualitativo no ensino aprendizagem, no trabalho junto às famílias, gestores, funcionários e comunidade escolar. Entretanto, ele enfatiza que esses profissionais precisam ser valorizados na rede estadual, com formação continuada, com carga horária e salários compatíveis, se o professor é da escola esses profissionais também devem ser da escola. “Entendemos que é importante a identidade e relação destes profissionais junto à comunidade escolar, portanto, não podemos aceitar que sejam precarizados como acontece com os trabalhadores com contratos temporários, atuando como horistas, a exemplo dos ACTS, que precisam estar em 3 ou 4 escolas para sobreviver. Queremos a valorização de todos e todas os/as trabalhadores que estão na educação”, salienta Vieira.

Celso Rondin, representando a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE, afirmou que os reflexos da pandemia são grandes na educação, em todos os agentes educacionais, professores, pais, crianças, adolescentes e suas famílias. Será um trabalho em conjunto com as redes de saúde e conselho tutelar.

A representante da Secretaria de Estado da Educação (SED) na audiência, Maria Tereza Hermes Cobra, informou que a implantação da norma já está em discussão na SED. Ela afirma que a expectativa é que para 2022 haja psicólogos e assistentes sociais atuando no órgão central da SED e nas coordenadorias regionais.

Débora Ruviaro, representante do Grupo de Trabalho Estadual do Serviço Social e Psicologia na Educação, ressaltou que a mobilização por essa regulamentação no estado, vai no encontro do entendimento de que a construção de uma sociedade mais justa, passa pelo processo da educação. Ela reiterou que a atuação desses profissionais está alicerçada nos direitos humanos e na Constituição Federal, que deve garantir o acesso à educação como um direito de todos e todas.

O Sinte vai acompanhar a tramitação desse projeto e buscar a implementação destes profissionais dentro das Unidades Escolares, com garantia de condições de trabalho e valorização.

Fonte: Agência Comunidade & Jornal Vitória / Sinte-SC

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