Anatel será a responsável por banir os sites que estão em situação irregular com o Ministério da Fazenda; lista com os nomes deve ser divulgada nesta terça-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de casas de apostas online serão banidos do país nos próximos dias. Os sites estão em situação irregular na Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Haddad informou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será a responsável pelo banimento do acesso às plataformas. O ministro recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites para evitar perder o dinheiro. A lista de sites de apostas que serão banidos deve ser divulgada nesta terça-feira (1°).
“Cerca de 500 a 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já” disse Haddad à Rádio CBN.
Durante a entrevista, o ministro também afirmou que a equipe econômica do governo vai banir determinadas formas de pagamento para as casas de aposta, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. A medida está sendo trabalhada no “pacotão das bets”.
Somente em agosto deste ano, os beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões com bets. Do total de 20 milhões de pessoas que recebem o auxílio, 5 milhões gastaram algum valor em apostas.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro” disse o ministro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou uma portaria no Diário Oficial da União no dia 19 de setembro, que estabeleceu novas regras para o funcionamento de sites de apostas. A partir de 1º de outubro, só poderão operar no Brasil mediante autorização governamental.
A medida torna obrigatória a apresentação dos domínios de internet até o final de setembro e tem como objetivo regulamentar o setor e coibir irregularidades. Dessa forma, os sites de apostas só poderão funcionar com autorização do governo federal a partir do próximo mês.
A partir de janeiro de 2025, apenas plataformas com domínios brasileiros com a extensão “.bet.br” poderão operar legalmente no país. A mudança visa não só regular o mercado, mas também garantir mais segurança para os usuários.
*Com informações do portal R7
Fonte: ND Mais