Movimentação em Brasília nesta semana discute a anistia a Bolsonaro – Foto: Gustavo Moreno/STF

Depois de digerir a condenação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a semana dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro começa com a movimentação incisiva para a aprovação de um projeto no Congresso Nacional que anistie não só a ele como a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O debate, porém, vai além da disputa política. A questão da anistia a Bolsonaro mobiliza a Constituição, decisões anteriores do Supremo e lições de momentos históricos em que o Brasil optou por perdoar crimes considerados de ruptura institucional.

Apesar de existir na Constituição a figura do indulto, uma espécie de perdão presidencial que é prerrogativa do chefe do Executivo e, para os apoiadores de Bolsonaro, poderia ser usada a favor do ex-presidente em um eventual novo governo de direita, eles miram mais alto. Apostam na anistia “ampla, geral e irrestrita”, como têm dito, para incluir todos os réus ligados à dita tentativa de golpe de Estado.

Não há ainda um projeto concreto na mesa – o que pode ser definido ainda nesta semana, se o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumprir o prometido de colocar o tema em pauta até quarta-feira (17) – mas a minuta apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes, é bastante ampla. O texto propõe a anistia “a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas citadas nos inquéritos e na ação penal julgados no STF.

Anistia a Bolsonaro será questionada na Suprema Corte

A amplitude da proposta deve gerar ainda mais discussões e críticas entre os parlamentares, mas não há em lei qualquer limite para um projeto desse tipo. A única referência da Constituição de 1988 sobre o tema é a indicação de que cabe ao Congresso Nacional aprovar leis de anistia (artigo 48, inciso VIII). Ainda assim, especialistas consideram que uma lei desse tipo para os casos citados não escaparia do crivo do STF.

Anistia a Bolsonaro, se passar pelo Congresso, deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal – Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

“Se ela beneficiar Bolsonaro, certamente será questionada na Suprema Corte, que terá de avaliar sua constitucionalidade por conta dos crimes envolvidos”, explica Thales Cassiano, criminalista e doutorando em Direito na Universidade de Genebra.

O argumento mais citado por juristas e pela base governista é o de que os próprios ministros atuais do Supremo já alinharam uma posição quando julgaram inconstitucional o indulto dado por Bolsonaro em 2022 ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte por ameaça ao Estado Democrático de Direito. A decisão foi no sentido de que esse tipo de crime não pode ser objeto de perdão por se tratar de cláusula pétrea da Constituição. “O tribunal vem sinalizando há anos que esses crimes não podem ser anistiados”, destaca o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília Mamede Said.

Anistia a Bolsonaro é possível? Luiz Fux em 2022 pontuou que “não é possível banalizar ataques às instituições democráticas sob o manto do perdão” – Foto: Gustavo Moreno/STF

Uma das falas nesse sentido durante o julgamento de Silveira foi do próprio ministro Luiz Fux – único a votar pela absolvição de Bolsonaro na última semana. “Não é possível banalizar ataques às instituições democráticas sob o manto do perdão”, pontuou Fux em 2022. O atual presidente do Supremo, Luiz Barroso, foi na mesma linha na época. “Num estado democrático de direito, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”, declarou.

O especialista em Direito Público, Constitucional e Administrativo Lucas Cerqueira pondera que o debate ainda deve ser extenso e dividido. “Não é possível falar de forma decisiva sobre esse assunto, porque existem perspectivas diferentes a respeito, não há uma só definida e sedimentada, inclusive, a decisão que o STF vai tomar nesse processo vai servir de jurisprudência para outros casos”, explica. “Mas na minha opinião jurídica entendo que o projeto é inconstitucional”.

Anistia a Bolsonaro é comparada a ação de Trump nos EUA

Lucas acrescenta outro ponto para esse debate, concordando com a linha de pensamento manifestada pelo ex-ministro do STF Ayres Brito. “Para ele, a anistia diz respeito a perdoar crimes de cidadãos contra o Estado e não há previsão constitucional de o Estado conceder perdão a si mesmo, porque, se assim fosse, não teria necessidade de existir uma lei, um sistema penal condenatório e nem a própria lei de anistia”, argumenta.

“No caso em questão seria uma autoanistia porque os réus cometeram crimes contra a ordem constitucional atribuídos de função estatal, ou seja, eram agentes públicos, o ex-presidente não era apenas a pessoa física Jair Bolsonaro, ele era o presidente da República agindo contra o próprio Estado”.

Em exemplo mais recente, no julgamento da última semana, o ministro Flávio Dino citou o assassinato de Charlie Kirk, apoiador do presidente dos EUA, Donald Trump, e fez referência às cerca de 1.500 pessoas condenadas por invadirem o Capitólio americano quando o Republicano perdeu a eleição, em 2021.

Anistia a Bolsonaro é possível? Flávio Dino compara 8 de janeiro à invasão ao Capitólio nos EUA –  Foto: Rosinei Coutinho/STF

No início de seu segundo mandato, em janeiro de 2025, Trump concedeu o perdão presidencial para os acusados pelo ataque e ainda determinou que a Procuradoria-Geral americana rejeitasse as acusações que estivessem pendentes. “É curioso notar que há uma ideia segundo a qual anistia e perdão seriam iguais à paz. Foi feito perdão nos Estados Unidos, mas não há paz. Na verdade, o que define a paz que devemos buscar não é a existência do esquecimento. Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, comentou Dino.

As lições da história

Os especialistas lembram que a própria história política brasileira registra episódios em que a concessão de anistia acabou estimulando novas tentativas de ruptura. Em 1956, o presidente Juscelino Kubitschek anistiou os militares que haviam atuado contra a posse de Nereu Ramos na Presidência, episódio conhecido como a Revolta de Jacareacanga.

Pouco tempo depois, em 1959, o mesmo grupo voltou a organizar uma nova insurreição, conhecida como Revolta de Aragarças, que não vingou. Mas alguns integrantes ainda estavam envolvidos na efetiva tomada do poder por militares, em 1964. “Quando não há punição clara, o risco é de repetição”, afirma o professor Mamede Said. “O que vimos no passado mostra que a impunidade pode incentivar novos ataques à ordem democrática.”

Já em 1979, no apagar da ditadura militar, o Congresso aprovou uma anistia ampla, que perdoou opositores políticos, mas também agentes do regime acusados de tortura e assassinatos. O gesto foi considerado um passo necessário para a abertura política, mas igualou vítimas e repressores. “Anos depois foi constatado, após várias investigações, que o sistema ditatorial cometeu vários crimes contra a ordem democrática e contra a proteção dos direitos humanos, consagrada pela Constituição de 1988”, pondera Lucas Cerqueira. “Então a referência àquela época citada pelos que defendem a anistia agora traz um aspecto que não é mais compatível com o sistema democrático atual”.

Anistia a Bolsonaro virou disputa no Legislativo

A anistia a Bolsonaro, portanto, transformou-se em uma queda de braço entre governo e oposição, como mostrou reportagem publicada pelo portal ND Mais na semana passada. Por isso os especialistas lembram que o debate é tanto jurídico quanto político. Apesar do histórico e do entendimento já sinalizado pelo Supremo, os apoiadores de Bolsonaro garantem que a proposta de anistia tem maioria no Congresso e é constitucional. A base governista nega.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comemorou condenação do ex-presidente e é contrário a anistia a Bolsonaro – Foto: Artur Ribeiro/ND Mais

O líder do PL na Câmara tem argumentado que “é preciso virar a página” e que a anistia seria uma forma de “pacificação nacional”. Em contrapartida, deputados da base reagem dizendo que seria uma forma de “legitimar crimes contra a democracia” e que “não se pode passar a borracha sobre atos golpistas”, como disse o líder da Federação PT-PCdoB-PSol, deputado Lindbergh Farias.

O professor Thales Cassiano conclui: “O Congresso pode aprovar a anistia e a Corte provavelmente vai barrar. Mas a questão central é: qual mensagem o país quer transmitir?”.

Fonte: ND Mais