A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei 297/2025, de autoria do deputado estadual Jair Miotto. A proposta cria uma campanha estadual de conscientização sobre os riscos do cigarro eletrônico entre crianças e adolescentes das escolas públicas catarinenses.
Em resumo
- PL 297/2025, de Jair Miotto, passou pela Comissão de Finanças e Tributação
- Campanha prevê palestras e material informativo nas escolas públicas
- Texto ainda passará por outras comissões da Alesc antes do plenário
A iniciativa usa a educação e o acesso à informação como formas de prevenção. O alvo é a ideia de que os dispositivos seriam inofensivos ou de baixo risco à saúde, principalmente entre estudantes em fase de formação.
No ambiente escolar, o projeto prevê palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas de prevenção ao uso. A intenção é levar o assunto para perto da realidade dos alunos e esclarecer dúvidas sobre experimentação, dependência e danos à saúde.
Na justificativa, o deputado aponta o que torna os cigarros eletrônicos atraentes para crianças e adolescentes: sabores variados, formatos discretos e a ligação com tendências de comportamento. Conforme o texto, essas características ajudam a popularizar o produto entre os mais jovens. O documento também chama atenção para os riscos da nicotina e das substâncias tóxicas presentes nos aerossóis liberados pelos dispositivos, com o cuidado de não deixar que a aparência moderna e o apelo comercial escondam os perigos reais do consumo.
O texto permite que o Poder Executivo regulamente a aplicação das medidas, detalhando como a campanha será executada se a proposta for aprovada em definitivo. A intenção é manter uma ação permanente de orientação dentro da rede pública.
Com o aval da Comissão de Finanças e Tributação, o PL 297/2025 segue para novas análises nas comissões da Alesc antes de poder chegar ao plenário. Se for aprovado nas demais etapas e se transformar em lei, o projeto deverá reforçar as ações de prevenção e de proteção da infância e da adolescência nas escolas públicas catarinenses.
Com informações de: RCN Online.
