A Secretaria da Fazenda divulgou nota informando quanto já foi transferido ao DNIT para a continuidade das obras de quatro rodovias federias existentes em Santa Catarina. Está respondendo ao ex-líder do PL na Assembleia, deputado Ivan Naatz, que cobrou do DNIT e do governo estadual uma prestação de contas sobre a destinação dos recursos do Tesouro do Estado sobre os 465 milhões de reais.

A Secretaria da Fazenda já aportou até agora um total de 384 milhões de reais para garantir a continuidade do acordo entre as duas instituições públicas. Dinheiro destinado às obras das BRs 470, 280, 285 e 163.

Esclareceu que há ainda outros R$ 367,7 mil empenhados e que devem ser pagos nos próximos dias.

Esta transferência dos recursos estaduais para o investimento em obras federais está prevista no Acordo de Cooperação Técnica n. 9226232, assinado em 10 de novembro de 2021 entre o DNIT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Está faltando, ainda, a transferência para o DNIT de 81 milhões de reais para conclusão do acordo. Assinalou a secretaria que o governador Jorginho Mello solicitou recentemente ao Governo Federal que viabilize a compensação destes recursos para Santa Catarina por meio do abatimento do valor da dívida pública do Estado. Redução que está prevista no artigo 181 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 da União.

O pedido foi reforçado em outro ofício, enviado em 17 de fevereiro para o Ministério da Fazenda. O governo cumpriu sua parte. Cabe agora ao DNIT informar quais os trechos e os milhões usados na execução das rodovias federais.

Fonte: ND Mais