A prefeitura de Videira se manifestou após a divulgação de que o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado em novembro de 2022 que investigue a situação de 28 escolas municipais em Santa Catarina que, supostamente, não fornecem água potável para consumo humano.
As instituições identificadas pela investigação estão nos municípios de Alfredo Wagner, Apiúna, Aurora, Canoinhas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Ituporanga, Lontras, Painel, Presidente Getúlio, Videira e Witmarsum.
As supostas carências foram identificados pelo Ministério Público de Contas por meio dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP.
Segundo a instituição, há também escolas “que não dispõem também de biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes”, pontua o Ministério Público de Contas.
Videira possui uma escola na lista, a Escola de Educação Básica Polo Professora Sueli Maria Gheller, localizada na comunidade de Sede Etelvina. A prefeitura encaminhou nota esclarecendo o fato, e afirmando que a escola dispõe sim de água potável, e que houve um equívoco no preenchimento do Censo Escolar 2021.
A nota diz que por tratar-se do interior do município, a localidade não é atendida pela rede de abastecimento público, mas que o fornecimento de água potável para o consumo humano na comunidade e na escola são atendidas por um poço artesiano. A nota diz ainda que, regularmente, a água do poço é analisada pela Visan, para controle da qualidade.
Confira a nota na íntegra
“A Escola de Educação Básica Polo Professora Sueli Maria Gheller, fica localizada em meio rural, na comunidade de Sede Etelvina, desde 1942 e conta hoje com 51 alunos. Por tratar-se do interior do Município, a localidade, assim como a unidade escolar, não é atendida pelas redes da Visan – Videira Saneamento, autarquia municipal responsável pela captação, tratamento e distribuição de água aos videirenses.
No entanto, a comunidade e a escola são atendidas por um poço artesiano que fornece água potável para o consumo humano. Regularmente, a água do poço é analisada pela Visan, para controle da qualidade, tendo como base os parâmetros estabelecidos pela ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.
Cabe salientar, ainda, que a informação de que a unidade não é ‘atendida por água potável’, se deu em razão de um equívoco no preenchimento do Censo Escolar 2021, onde foi erroneamente informado o fato de a unidade ‘não ser atendida por rede de distribuição com água potável’. Portanto, reafirmamos que a unidade escolar é sim atendida com água potável e que a Secretaria Municipal de Educação, acompanha o processo de análise da água, realizado pela Visan.
Em tempo, a Administração informa que todas as escolas do interior do Município recebem as mesmas condições que as escolas localizadas no perímetro urbano, o que inclui, merenda de qualidade e saudável, fornecimento de uniformes e materiais escolares ao alunos e professores, tecnologia na sala de aula com laboratórios móveis de informática e lousas digitais, além da formação contínua dos profissionais. Também, a Rede Municipal de Educação, incluindo a Escola Polo de Sede Etelvina adotou um novo Sistema de Ensino, o Aprende Brasil, do Grupo Positivo e esta unidade recebeu uma revitalização completa em 2022, incluindo pintura, revisão elétrica e hidráulica e nova comunicação visual, com um investimento de cerca de R$ 210 mil.”
O que diz o Ministério Público de Contas
Mediante a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério Público de Alagoas (IVIP—AL) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IIVIA/AL), foi instituído o Projeto “Sede de Aprender Nacional”, que tem por objetivo compartilhar tecnologias e informações visando solucionar as dificuldades de acesso a água potável nas unidades de ensino do país.
O Ministério Público de Contas brasileiro também aderiu ao referido acordo, em 14 de julho de 2022, por intermédio do Conselho Nacional de Procuradores—Gerais de Contas, somando esforços dentro do sistema de controle externo no intuito de colaborar para a erradicação de um problema tão elementar, mas que atinge escolas em todas as regiões do país, o que inclui — ainda que em menor percentual — o Estado de Santa Catarina.
A partir dessa iniciativa, este Ministério Público de Contas levantou informações acerca das condições de infraestrutura das unidades escolares municipais e estaduais de Santa Catarina, e identificou, com base nos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, 28 (vinte e oito) escolas que não fornecem água potável para consumo humano, além de outras que não dispõem também de biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática, quadra de esportes.
Nesse panorama, a atuação deste Órgão Ministerial neste momento visa, além da solução do problema referente à ausência de água potável, à adequação dos equipamentos escolares nesses estabelecimentos de ensino, de forma a contribuir futuramente para a efetividade do direito a educação.
O MPC/SC pede ao TCE/SC que a área técnica do órgão adote as diligências pertinentes, e/ou ainda AUDITORIA IN LOCO e a adoção de eventual expedição de determinações, recomendações e aplicação de sanções no caso de descumprimento, tudo nos termos da Lei Complementar n. 202/2000.
Fonte: Rádio Videira
