Entrou em vigor neste domingo (9) as novas regras para rótulos de alimentos do Brasil. Um grupo de professoras da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) participou da elaboração da nova rotulagem, nas quais foram adotadas mudanças na tabela de informação nutricional, e a novidade com a adoção de alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes.

As novas regras foram desenvolvidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com a colaboração da indústria de alimentos, universidades e entidades da sociedade civil. O grupo de trabalho foi constituído em 2014, com participação do Nuppre (Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção das Refeições da UFSC).

Informação nutricional

Segundo a Anvisa, uma das mudanças é que a tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. A intenção é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade.

Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passa a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 gramas ou 100 mililitros, para ajudar na comparação de produtos. O número de porções por embalagem também passa a ser obrigatório.

A tabela deve estar localizada próximo à lista de ingredientes e em superfície contínua, sem divisão. Ela não pode ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização, exceto em produtos de embalagem pequena (área de rotulagem inferior a 100 centímetros quadrados). As informações são da Agência Brasil.

Rotulagem nutricional

Considerada a maior inovação das novas regras, a rotulagem nutricional frontal passa a ser considerada um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. A ideia, de acordo com a agência, é esclarecer, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes com relevância para a saúde.

“Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar”, destacou a Anvisa.

Alegações nutricionais

As alegações nutricionais continuam sendo voluntárias. Em relação aos critérios para o uso dessas alegações, foram propostas, segundo a agência, alterações com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

Grupo de pesquisas da UFSC

“Nós desenvolvemos pesquisas de rotulagem de alimentos desde 2006. Esse material chegou até a Anvisa e recebemos o convite para participar. A ideia é aperfeiçoar a informação nutricional como uma estratégia de saúde pública para ajudar a melhorar a alimentação das pessoas”, conta Ana Carolina Fernandes, integrante do Nuppre e professora de Nutrição da UFSC.

Segundo Fernandes, as mudanças surgiram por uma necessidade levantada pelo extinto Consea (Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional), por entidades da sociedade civil e por pesquisas como as do Nuppre e já estavam previstas na agenda da Anvisa. “Faz tempo que identificamos essa necessidade urgente, estamos até atrasados na implementação”, afirma.

Como parte da proposta, o Nuppre realizou uma série de estudos de rótulos. Pesquisadores foram campo e coletaram rótulos de todos os alimentos de determinados supermercados para analisar o perfil de nutrientes, o teor de sódio, a presença e a notificação de gordura trans, entre outros.

Além das pesquisas da UFSC e da realização de reuniões constantes com o grupo de trabalho, que contou com cinco professoras do Nuppre, a Anvisa realizou em 2018 uma consulta pública, que teve mais de 23 mil participações.

“A principal contribuição da nova rotulagem é que as informações estarão mais claras, acessíveis e completas”, destaca a professora.

Período de adequação

As empresas do setor de alimentos terão alguns meses para se adequar às novas regras. Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro devem estar com a nova rotulagem. De acordo com a Anvisa, para alimentos que já estão nos mercados os prazos são:

• até 9 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
• até 9 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal;
• até 9 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.

Fonte: ND Mais