Denúncias acerca do processo seletivo de contratação de professores ACTs na rede estadual de ensino em Santa Catarina, que ocorreu no último dia 19 de dezembro, estão tramitando no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Os protocolos foram feitos pelo Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), que busca transparência quanto à divulgação das correções das provas feitas pelos professores de caráter temporário na rede de ensino catarinense.

Segundo o órgão, diversos candidatos se sentiram prejudicados pela correção das redações, indicando irregularidades nos critérios utilizados pela banca examinadora. Isso porque, segundo levantamento feito pelo Sinte, cerca de 60% dos candidatos foram reprovados por conta das redações.

Entre os motivos das reprovações, está o caso de candidatos que não passaram o título do texto para a folha de respostas, o que teria anulado a prova desses professores. No caderno de provas, a instrução era de que o título final deveria ser passado para a folha de correção.

Entretanto, no edital das provas, liberados pela SED (Secretaria de Estado da Educação), a transcrição final do título não era prevista para o caderno de correções. Com a alta taxa de reprovação, os candidatos agora tentam, com apoio do Sinte, resolver a situação até o próximo dia 7 de fevereiro, que dá início ao ano letivo de ensino na rede estadual de Santa Catarina.

Denúncia protocolada

Na denúncia feita pelo Sinte ao MPSC, os seguintes pontos foram destacados e requisitados pelo órgão:

“1 – Exigir da ACAFE e SED maior transparência na divulgação da correção das redações, como observação do que estabelece o item 6.1.2 do edital 2213/2022, “ 6.1.2 A Redação será constituída de Tema para dissertação de, no mínimo 10 e no máximo 20 linhas, onde se verificará a capacidade do candidato no desenvolvimento e construção das ideias vinculadas ao tema proposto, na correta aplicação da ortografia e no uso da gramática”.

2 – Solicitar dos/as responsáveis pelo processo seletivo que informem quem são os/as componentes das bancas examinadoras das redações, se de fato são professores/as habilitados para este fim e, em caso de dúvidas, seja solicitada a revisão das correções das redações. (em anexo, enviamos alguns recursos com respostas genéricas).

3 – Além dos casos que envolvem a correção da redação, temos outras reclamações sobre outras questões, como casos de títulos que não foram aceitos com a alegação de estarem anexados em local indevido, a candidata alega que está anexado corretamente, mas no recurso não é possível anexar a comprovação da regularidade, sendo assim indeferido o recurso.”

O Ministério Público, segundo o Sinte, confirmou o recebimento da denúncia, mas ainda não deu um parecer da situação para o órgão.

A reportagem tentou contato com o MPSC, mas até às 13h30 desta segunda-feira (31), não obteve retorno sobre o parecer da situação. O espaço fica aberto.

A SED também foi contatada pela reportagem, mas até a publicação da mesma, a Secretaria não havia se pronunciado sobre as acusações. O espaço também está aberto.

Início do ano letivo

Segundo o governo do Estado, o resultado oficial que deve classificar os professores ACTs escolhidos para os anos letivos de 2022 e 2023 em Santa Catarina deve ser anunciado nesta segunda-feira (31).

Em meio às divergências entre candidatos e aplicadores da prova, a provável falta de professores classificados para ofertar as disciplinas da rede estadual preocupa o Sinte, visto que o início do ano letivo se dá em uma semana no Estado. Dessa forma, muitos alunos podem ser prejudicados na rede estadual.

Fonte: ND Mais