Promover a conscientização e proporcionar melhores condições aos portadores de Fibromialgia – doença caracterizada pela dor e fraqueza muscular generalizada. Esse é o objetivo do Projeto de Lei número 111/2021, de autoria de todos os vereadores, que foi aprovado em segundo turno nesta semana na Câmara de Vereadores de Videira e enviado ao Executivo.

Apesar de ser pouco conhecida, seus sintomas dificultam o cotidiano de seus portadores. Por isso, o PLO 111/2021 visa garantir o atendimento preferencial em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras ou empresas credenciadas para pagamento de boletos, durante todo o horário de expediente. Para acessar  esses direitos, o Executivo deve instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a ser concedida mediante comprovação da enfermidade através de laudo ou atestado médico.

Da mesma forma, caso seja sancionado, deverá ser instituído o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser lembrado em 12 de maio. Nesta data, o Executivo poderá fazer campanhas, seminários, palestras e eventos que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca da doença.