Na noite da terça-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Videira aprovou nove projetos de lei em duas sessões ordinárias. Entre os destaques, o Projeto de Lei número 072/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (veja mais detalhes abaixo). As sessões foram transmitidas ao vivo e encontram-se disponíveis no YouTube e no Facebook.

35ª Sessão Ordinária

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 079/2021, que altera a Lei número 3.569/2021, que dispõe sobre a concessão de serviço funerário em Videira. O principal objetivo das alterações é promover a licitação para a concessão do serviço no município. 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 087/2021, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, imóveis que especifica. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a receber a doação de dois terrenos urbanos  de propriedade da Associação Comunitária do Bairro Panazzolo.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 088/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, se faz necessária para aquisição de terreno para ampliação do Distrito Industrial.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 089/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a medida é necessária para adequação orçamentária a fim de garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Turismo e Cultura.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 012/2021, que altera a Lei Complementar número 79, de 19 de agosto de 2009, que altera o artigo 64 da Lei Complementar número 023/2002, autoriza constituição de reservas com taxa de administração e dá outras providências.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 013/2021, que altera as disposições contidas na Lei Complementar Municipal número 23/2002, que mantém o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid).

Ambos os projetos visam fazer adequações na legislação municipal no que diz respeito a taxa de administração do Inprevid. As propostas tratam de organização interna do instituto, sem afetar a contribuição feita por parte dos servidores.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 014/2021, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de obra pública. A obra em questão é a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) da Rua Geraldo Grazziotin, no bairro Amarante, e a cobrança é feita com base na valorização do imóvel do contribuinte.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 090/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, se faz necessária para ajustar o orçamento ao valor do provável excesso de arrecadação proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado de Santa Catarina. Os recursos serão utilizados para manutenção dos benefícios eventuais conforme regulamentado pelas portarias dos programas de assistência social.

36ª Sessão Ordinária

Logo após a 35ª Sessão Ordinária, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária para apreciação do Projeto de Lei número 072/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Assim como os anteriores, foi aprovado por unanimidade. O PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que apresenta os objetivos e as metas da Administração Municipal para um período de quatro anos. No início do mês, ele foi apresentado em audiência pública na Câmara e, na semana passada, aprovado em primeiro turno.

Fonte: Câmara de Vereadores de Videira