• 20 de novembro de 2026
Política

Câmara de Videira reúne duas sessões na segunda-feira, 23, às 18h45

Na pauta, a Moção de Apelo 32/2026 pede mais prazo para as granjas suinícolas se adequarem à biosseguridade, e o plenário vota R$ 850 mil para um imóvel do Fundo de Saúde.

Foto: Câmara de Vereadores de Videira - Fonte: Câmara de Vereadores de Videira

As sessões ordinárias previstas para as terças-feiras, dias 17 e 24 de novembro, foram unidas em uma só reunião, marcada para esta segunda-feira, 23, às 18h45. A mudança foi feita por causa de agendas envolvendo os parlamentares.

Na primeira reunião, devem ser apreciados uma moção e dois projetos de lei. Um deles ainda depende da análise das comissões, que se reúnem mais cedo. Se cumprir a tramitação, será apreciado em segundo turno na segunda sessão.

Serviço

  • Quando: segunda-feira, 23, às 18h45
  • Onde: Plenário da Câmara de Vereadores, ou pela transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara
  • Moção de Apelo nº 32/2026, em turno único, de autoria dos vereadores Nivaldo Martins (União) e Rogério Pezzini (PL). Pede a prorrogação do prazo previsto na Portaria SAPE nº 50/2025 para a adequação das granjas suinícolas às medidas estruturais de biosseguridade.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 127/2026, em segundo turno, de autoria do Executivo. Abre crédito adicional especial para suplementar dotações do orçamento vigente.
  • Projeto de Lei nº 128/2026, em primeiro e segundo turnos, caso cumpra a tramitação inicial nas comissões, de autoria do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total de IPTU e Taxa de Serviços Públicos (TSP) de 2016 a 2026 a um contribuinte do município.

O Projeto de Lei nº 127/2026 destina R$ 850 mil do Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de um imóvel onde funcionará a área administrativa do fundo. A medida busca liberar espaço físico na atual estrutura para possibilitar a ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro São Cristóvão, com recursos do excesso de arrecadação registrado em 2026. Já o Projeto de Lei nº 128/2026 considera a vulnerabilidade socioeconômica avaliada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que emitiu parecer favorável ao pedido por comprovar a impossibilidade de quitar os débitos.

Com informações de: Câmara de Vereadores de Videira.

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