- 16 de novembro de 2026
Cashback da reforma tributária começa em janeiro: quem tem direito, quanto volta e o que fazer para receber
Benefício será automático para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; primeira devolução das compras está prevista para abril de 2027.
Cerca de 27,7 milhões de famílias brasileiras poderão receber de volta parte dos impostos pagos no consumo a partir de janeiro de 2027. O cashback da reforma tributária será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A estimativa é que o benefício alcance cerca de 70 milhões de brasileiros.
Em resumo
- O cashback começa a considerar compras feitas a partir de janeiro de 2027.
- Contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações têm devolução de 100% da CBS.
- A inclusão é automática, mas é preciso manter o CadÚnico atualizado e o CPF ativo.
- Os primeiros pagamentos serão trimestrais, e a devolução do IBS só começa em janeiro de 2029.
A devolução atinge parte da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal novo sobre o consumo. Ela chega de duas maneiras: com abatimento em contas de serviços essenciais e com restituição de parte do imposto pago em outras compras.
Quem tem direito
Além da inscrição no CadÚnico e da renda, é preciso residir no Brasil e ter CPF ativo. A devolução fica concentrada no responsável pela unidade familiar cadastrado no sistema, mas o cálculo pode considerar as compras dos integrantes da família, desde que identificadas nos documentos fiscais ligados aos respectivos CPFs. Segundo dados oficiais de junho de 2026, cerca de 27,7 milhões de famílias se enquadram nos critérios. Para receber o benefício, não é preciso procurar a Receita Federal, ir a agência bancária ou preencher formulário: a seleção é automática, com base na legislação e nas informações do CadÚnico.
O cashback em números
- 27,7 milhões de famílias que se enquadram nos critérios
- 70 milhões de pessoas, na estimativa do benefício
- 20% de devolução da CBS nas demais compras e serviços


Quanto será devolvido
O percentual muda conforme o tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações, a devolução é de 100% da CBS.
Na compra de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo), de até 13 quilos, a devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais compras e serviços contemplados, o retorno é de 20% da CBS, percentual também previsto para o IBS, cuja devolução começa em janeiro de 2029.
Isso não quer dizer que a conta de luz ou de água deixa de ser paga. A restituição vale apenas para a parcela dos tributos contemplados, e não para o valor total da fatura.
Ficam de fora do mecanismo os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como:
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Outros produtos sujeitos ao Imposto Seletivo
Precisa se cadastrar?
Não é preciso se cadastrar. A inclusão é automática, sem necessidade de inscrição específica. Mesmo assim, é importante conferir se o CPF está ativo e manter os dados do CadÚnico atualizados, já que essas informações serão usadas para identificar as famílias com direito. Outra orientação é pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras feitas a partir de 1º de janeiro de 2027, o que permite considerar os gastos dos integrantes da família no cálculo.
Quando será pago
Embora o cashback comece a considerar o consumo de janeiro de 2027, a devolução das compras não será imediata. No início, os pagamentos serão trimestrais. Segundo a Receita Federal, informação divulgada pela Folha de S.Paulo, os valores acumulados de janeiro a março de 2027 devem ser pagos até 25 de abril.
A expectativa é que, depois, os repasses passem a ser mensais, mas isso depende da evolução da implementação do mecanismo. A legislação prevê desconto direto nas cobranças de serviços essenciais ou crédito ao beneficiário, conforme a modalidade. Os detalhes, inclusive a forma de disponibilização dos valores, devem ser acompanhados junto à Receita Federal, por isso não é correto afirmar que todos receberão por Pix ou pela Poupança Social da Caixa.
Com informações de: ND Mais.












