Ajuste fiscal no Senado preocupa empresas de Santa Catarina

A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) vê com preocupação o texto-base do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, que limita incentivos tributários. Para a entidade, a mudança tende a diminuir a rentabilidade das empresas e o volume de recursos que elas conseguem destinar a investimentos, o que reflete na geração de emprego e renda.

Um levantamento feito pela federação mostra que, em 2025, mais de 8,7 mil empresas catarinenses declararam benefícios fiscais à Receita Federal, o quarto maior número entre os estados e o equivalente a 10% do total do país. As mais de 71,1 mil declarações do estado somaram R$ 16,6 bilhões em benefícios.

O diretor de Relações Internacionais da Facisc, Evaldo Niehues Junior, aponta as exportadoras como um dos grupos mais expostos à restrição no uso de créditos tributários.

“As empresas que exportam acumulam parte significativa dos créditos e poderiam enfrentar mais dificuldades para utilizá-los, apesar dos investimentos necessários para atender a padrões e exigências sanitárias internacionais”

Evaldo Niehues Junior, diretor de Relações Internacionais da Facisc

Os investimentos em infraestrutura também entram na lista de preocupações, já que contribuem para a eficiência logística e para o escoamento da produção. De acordo com a Facisc, 57% dos pleitos apresentados por empresários catarinenses no programa Voz Única dizem respeito a essa área.

Crédito caro e inadimplência em alta

Segundo o presidente da entidade, Elson Otto, a medida pode agravar as condições financeiras das empresas em um cenário de desaceleração econômica, crédito mais caro e crescimento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial. Dados citados pela Facisc indicam que Santa Catarina encerrou 2025 com 415,7 mil empresas inadimplentes e dívida média de R$ 31,6 mil por CNPJ negativado, enquanto a média nacional foi de R$ 23,8 mil. A federação estima ainda que o saldo de crédito das pessoas jurídicas no estado corresponda a cerca de 30% do PIB catarinense, contra 21% na média do país.

A Facisc chama atenção também para possíveis efeitos sobre a informalidade e a sonegação. A entidade defende que o ajuste fiscal venha acompanhado de medidas de redução de gastos públicos e de melhoria da gestão, e lembra que a dívida bruta do governo federal chegou a 82,9% do PIB em setembro, mesmo com a arrecadação federal em valores recordes.

No caso da reforma tributária, a federação sustenta que a carga sobre as empresas brasileiras continuará elevada e avalia que novas restrições aos incentivos podem penalizar o setor produtivo.

“O debate fiscal deve incluir medidas estruturais para aumentar a eficiência da máquina pública”

Elson Otto, presidente da Facisc

Com informações de: Vanessa Karine Menegassi, ASCOM, RCN Online.