Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte
Pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal; o texto agora segue para o Senado.
Foto: Reprodução - Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando o animal morre. A matéria será enviada ao Senado.
Em resumo
A Câmara aprovou o PL 2475/25, que torna hediondo o maus-trato de cães e gatos com resultado morte.
O texto ainda precisa passar pelo Senado.
A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Os deputados aprovaram a proposta na forma do substitutivo apresentado por Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela redação aprovada, o crime passa a ser considerado hediondo em três situações:
quando o autor quis o resultado;
quando o autor assumiu o risco de produzir a morte;
quando a morte decorre de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
O autor de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá ficar sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”
Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator
Conforme Studart, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade, e o condenado "sai pela porta da frente da cadeia".
“Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”
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