Os deputados aprovaram nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia dívidas rurais. A votação veio depois de uma negociação longa, conduzida pelo líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que acatou pedidos do agronegócio e costurou uma proposta de meio-termo.
Em resumo
- Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a MP das dívidas rurais
- Prazo para contratar a linha de crédito pode ser estendido por mais 120 dias
- Laudos coletivos passam a valer para micro, mini, pequeno e médio produtor
- Texto inclui insumos de vapes para exportação e segue ao Senado
Uma das alterações feitas no texto é a prorrogação do prazo para contratar a linha de crédito destinada ao pagamento dos débitos. Antes limitado a 120 dias após a criação da lei, o período agora poderá ser estendido por mais 120 dias. Segundo os parlamentares, a intenção é garantir mais tempo e viabilizar condições melhores para que os produtores rurais adiram ao programa.
Os números da medida provisória
- 120 dias prazo original para contratar a linha de crédito
- 30% queda de renda que comprova perda
- R$ 100 bilhões custo definido inicialmente pelo governo
Outro ponto atendido pelo relator foi a flexibilização dos laudos que comprovam perdas em duas ou mais safras ou queda de 30% na renda por eventos climáticos ou variação de preços. Passam a ser aceitos laudos coletivos para micro, mini, pequeno e médio produtor rural na renegociação das dívidas.
Na comissão mista, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o texto não é o ideal, mas atende parte dos endividados. Paulo Pimenta destacou que as mudanças não aumentam os custos do orçamento público e indicou que a ideia é manter o custo de R$ 100 bilhões definido inicialmente pelo governo. O líder do governo ressaltou ainda que, mesmo sem agradar a todos, a proposta avança no objetivo principal da medida provisória.
Parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas a pontos como juros e limites de dívidas, mas a maioria aprovou a proposta para evitar que a MP perdesse a validade na quarta-feira (11).
O texto aprovado também muda a lei que cria a Anvisa para permitir a produção nacional de insumos usados em cigarros eletrônicos e vapes, desde que destinados exclusivamente à exportação. Pimenta afirmou que a alteração foi um pedido de produtores e não abre espaço para a produção e o uso de vapes no Brasil.
Inclusão fora do texto original
Como a MP tratava inicialmente apenas das dívidas de produtores rurais, a inclusão do tema, que não constava no texto original, pode ser vista como um jabuti, o que pode gerar questionamentos judiciais. A matéria segue agora para análise pelo plenário do Senado Federal.
Com informações de: Portal RBV.
