• 12 de novembro de 2026
Economia

FIESC atua no STF para discutir fim da jornada 6x1 em SC

Entidade ingressa como amicus curiae em ação na Suprema Corte buscando segurança jurídica e normas mais próximas da realidade do mercado de trabalho.

Audiência de conciliação no STF reuniu CNI e outras entidades para debater implementação da nova regra. --- Foto: FIESC - Fonte: RCN Online

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) entrou como parte interessada (amicus curiae) na ação que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) move no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da jornada 6x1. A federação catarinense atua na mesma linha da CNI e aponta que os 60 dias previstos para o início das adaptações são insuficientes para a indústria. Reestruturar turnos ininterruptos e contratos de trabalho, sustenta, demanda tempo hábil.

Em resumo

  • A FIESC ingressou como parte interessada na ação da CNI no STF sobre o fim da jornada 6x1.
  • A entidade quer transição gradual, com preservação da competitividade e segurança jurídica.
  • A Primeira Turma do STF fez audiência de conciliação na terça-feira (10).
  • O calendário oficial segue mantido, com a primeira redução da jornada em 16 de dezembro de 2026.

Os números da discussão

  • 60 dias prazo previsto para o início das adaptações, considerado insuficiente pela FIESC
  • 11 confederações patronais presentes na audiência de conciliação
  • 10 centrais sindicais participantes do encontro

Na terça-feira (10), a Primeira Turma do STF realizou audiência de conciliação para tratar da implementação do fim da escala 6x1. A rodada reuniu representantes de 11 confederações patronais e de 10 centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Transição gradual e segurança jurídica

A prioridade da FIESC é garantir um processo de transição gradual, que preserve a competitividade do setor produtivo e a sustentabilidade dos negócios. A federação avalia que o diálogo aberto pelo STF, com sinalização para a flexibilização na distribuição das folgas e para a revisão dos prazos, é o caminho para uma adaptação viável para empresas e trabalhadores.

“Reorganizar escalas operacionais complexas no prazo original traria impactos diretos à produção e à segurança jurídica.”

Gilberto Seleme, presidente da FIESC

Seleme acrescenta que a entidade também vai buscar adequações da norma, o que precisa ser feito pela via legislativa. A FIESC continuará atuando alinhada à CNI e aos sindicatos industriais filiados nas negociações e, em paralelo, manterá o suporte contínuo às indústrias do estado, com assessoria jurídica, apoio técnico e orientações estratégicas para a adequação às novas regras de jornada.

A audiência abriu espaço para consensos quanto às regras de transição. Uma das alternativas em discussão é a flexibilização na distribuição das folgas, para mitigar os impactos no setor produtivo. Apesar disso, o calendário oficial segue mantido, com a primeira redução da jornada — de 44 para 42 horas semanais — marcada para 16 de dezembro de 2026.

Com informações de: FIESC, RCN Online.

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