Deputados na Alesc cobram transparência no caso Banco Master

A investigação do Banco Master e do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi o assunto levado à tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (12). O tema foi apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), que elencou dois pontos que considera controversos no andamento das apurações.

Motta mencionou o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que elaboraram os relatórios do caso e a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que as investigações que envolvem ministros da Corte dependam de autorização do plenário do Tribunal. Na avaliação do deputado, os esclarecimentos devem caminhar sem colocar em risco o sigilo nem os direitos das pessoas citadas.

“Não se trata de acusar ministros, de acusar delegados ou dirigentes públicos, nem de transformar notícias em julgamentos antecipados. Trata-se de defender a independência e a responsabilidade das nossas instituições. Investigar com independência e respeitar a lei não são conflitantes, não são caminhos opostos, são condições para que a Justiça seja feita”

Mário Motta (PSD), deputado

Quem também usou a palavra foi o deputado Jair Miotto (PL), que cobrou explicações sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos registros de visitas feitas a Vorcaro nos três meses em que o ex-dono do Banco Master permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para ele, a medida atinge a dignidade, a integridade e a transparência do Poder Executivo federal e multiplica as dúvidas sobre o caso, que envolve ministros do STF, políticos e o governo federal.

Balanço do mandato

Prestes a concluir o período de 120 dias como deputada suplente, Carolline Sardá (Psol) fez um balanço da passagem pela Assembleia Legislativa. Entre as ações que citou, ganhou destaque o roteiro de vistorias realizado em 43 delegacias de proteção às mulheres no estado.

“O diagnóstico é muito complexo, mostra muitos gargalos que ainda precisam ser resolvidos, mas ele existe não para julgar, para criticar quem está na ponta. Jamais. Nunca a gente vai criticar os servidores públicos que dependem das estruturas do Estado para fazerem o seu trabalho. O que existe nele é para dar condição de trabalho digno para quem está na ponta e para melhorar cada vez mais o atendimento das vítimas nas delegacias de proteção.”

Carolline Sardá (Psol), deputada

Segundo ela, as visitas revelaram problemas que se repetem, como estrutura física deficiente, falta de efetivos e de equipamentos, entre eles viaturas e computadores. No atendimento às mulheres vítimas de violência, a deputada apontou insuficiência de casas-abrigo, de orientação sobre a localização das delegacias e de capacitação dos profissionais. As informações vão integrar um relatório que será entregue a parlamentares e a integrantes de outros poderes e órgãos públicos, e o trabalho também será apresentado no evento “Nenhuma Catarina a Menos”, na tarde desta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc. Ao final, Sardá agradeceu aos demais deputados, aos assessores do gabinete, aos integrantes de seu partido e aos representantes de movimentos sociais pelo apoio recebido no mandato.

Projetos aprovados

Ainda na sessão, Jair Miotto comunicou que a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc apresentou, nesta quarta-feira (11), pareceres favoráveis a dois projetos de lei de sua autoria. As propostas tratam de evacuação de emergência nas escolas e de prevenção ao cigarro eletrônico.

• PL 854/2025: obriga as instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina a planejar e treinar evacuações emergenciais, com elaboração de plano de evacuação e simulados para alunos, professores e demais profissionais, preparando a comunidade escolar para situações de risco como incêndios e desastres naturais.
• PL 297/2025: cria a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes contra os riscos do cigarro eletrônico nas escolas públicas do estado, com o objetivo de informar os estudantes sobre os danos à saúde causados pelo uso do dispositivo.

Com informações de: Agência AL — ALESC.