A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta semana seis projetos de lei que miram a proteção e o bem-estar da população em diferentes momentos do dia a dia. As matérias vão da segurança de equipamentos instalados em áreas públicas à prevenção de riscos em competições esportivas, passando pelo cuidado com animais doadores de sangue, pelo convívio nas escolas e pela lisura dos concursos públicos estaduais.
As seis propostas já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Alesc, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Cães e gatos doadores de sangue
O PL 668/2026, do deputado Mário Motta (PSD), mexe no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para fixar regras que garantam o bem-estar dos bichos e condições adequadas nas coletas de sangue. O texto veda métodos que causem sofrimento evitável e o confinamento permanente de cães e gatos mantidos exclusivamente para fornecer sangue. A intenção é que a atividade aconteça de forma segura, sem práticas abusivas.
Traves e balanços em parques
De autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), o PL 670/2026 torna obrigatórias a instalação correta, a inspeção periódica e a manutenção de traves de futebol, balanços e outros equipamentos usados em parques, praças e escolas catarinenses, para frear acidentes graves causados por estruturas inseguras. Na justificativa, o parlamentar cita casos registrados neste ano em Itajaí e Criciúma, que mataram duas crianças de 10 anos.
Diálogo dentro das escolas
Duas propostas tratam do ambiente escolar. O PL 671/2026, do deputado Marcos da Rosa (PL), cria o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, com diretrizes para aproximar pais, estudantes, professores, gestores e a rede pública estadual de ensino. A ideia é abrir canais para tirar dúvidas, acolher manifestações da comunidade escolar e resolver eventuais conflitos. O texto ainda estimula palestras, seminários e outras ações educativas em favor do respeito à liberdade de consciência e contra constrangimentos gerados por divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
Já o PL 674/2026, da deputada Paulinha (Podemos), cuida da presença de pais ou responsáveis legais na vida escolar de alunos que estejam sob medidas protetivas de urgência. A proposta prevê alternativas de atendimento e de acompanhamento desses estudantes, para afastar situações de constrangimento ou riscos desnecessários, e impede que as instituições de ensino exijam ou promovam a presença simultânea de pessoas atingidas por ordens judiciais de afastamento.
Calor em provas esportivas
Também assinado pela deputada Paulinha, o PL 673/2026 impõe deveres de prevenção, transparência e comunicação sobre riscos térmicos em provas esportivas abertas ao público e com inscrição remunerada, como corridas de rua, maratonas, triathlons e circuitos de ciclismo. O objetivo é evitar ocorrências médicas graves provocadas por condições climáticas extremas, com medidas que informem os participantes sobre os perigos da exposição ao calor e de outras condições térmicas adversas.
Lisura nos concursos do Estado
A transparência e o combate a fraudes em processos seletivos da administração estadual estão no PL 675/2026, igualmente de autoria de Paulinha. A proposta reúne ações de promoção da integridade, prevenção de irregularidades e divulgação de informações sobre concursos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme a autora, o projeto tem caráter educativo e informativo e pretende valorizar o mérito, garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e reforçar a confiança da população nos concursos promovidos pelo Estado.
Com informações de: Alesc, Agência AL — ALESC.
