A Justiça manteve em segunda instância a condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita de Irani, Adelaide Salvador, da empresa Pavimáquinas Comércio de Peças e Serviços, de dois sócios administradores da empresa e de um vendedor. O caso é desdobramento da Operação Patrola e tem origem num esquema de superfaturamento na compra de uma retroescavadeira, em 2012.
A ação civil foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. De acordo com a investigação, a então prefeita direcionou a licitação para beneficiar a Pavimáquinas e comprou uma retroescavadeira orçada em R$ 200 mil por R$ 249 mil, gerando superfaturamento de R$ 49 mil. A investigação aponta ainda o recebimento de R$ 20 mil em propina.
Retroescavadeira avaliada em R$ 200 mil foi adquirida por R$ 249 mil no esquema apurado pela Operação Patrola.
Penas confirmadas em segunda instância
Com a sentença mantida em grau de recurso, os réus terão de cumprir as penalidades fixadas pela Justiça.
- Adelaide Salvador (ex-prefeita): perde os R$ 20 mil recebidos indevidamente, paga multa civil de mesmo valor, tem os direitos políticos suspensos e fica 14 anos proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais.
- Pavimáquinas, João Leonello Pavin e Hilário Henrique Goldbeck (sócios): ressarcimento solidário do dano de R$ 49 mil, com abatimento de R$ 32.686,96 já quitados por acordo de colaboração premiada, multa de R$ 24,5 mil para cada um e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
- Cláudio José Stramare (vendedor): multa civil de R$ 1.992,00, equivalente à comissão da venda, e proibição de firmar contratos públicos por quatro anos.
Na área criminal, os envolvidos já tinham sido condenados, com trânsito em julgado, a penas de um a três anos de reclusão e detenção por crimes como fraude em licitação e corrupção ativa e passiva.
O que foi a Operação Patrola
Lançada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do GAECO e do GEAC, a Operação Patrola desarticulou um esquema de fraudes em licitações para a compra de máquinas pesadas, peças e serviços de manutenção em 39 municípios catarinenses. A investigação apontou direcionamento de contratos e pagamento de propinas entre agentes públicos e empresários.
Com informações de: Caco da Rosa, Tílias News.
