A Administração Municipal de Tangará abriu o processo de seleção de famílias para o Programa Casa Catarina. O Edital nº 003/2026 prevê a disponibilização de 12 unidades habitacionais no município.

As inscrições serão realizadas entre 3 de setembro e 2 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O atendimento ocorre na Rua Dr. Antonio Teixeira Pinto, 105, no Centro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

A escolha dos beneficiários não será feita por sorteio ou ordem de inscrição. As famílias serão avaliadas conforme os documentos apresentados e receberão pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

Quem poderá participar

Para concorrer a uma das unidades, o candidato precisa cumprir os requisitos do programa. Entre as exigências estão:

• Ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos;
• Ter 18 anos ou mais ou ser emancipado;
• Morar em Tangará há pelo menos cinco anos consecutivos;
• Não possuir imóvel em qualquer localidade do país;
• Não ter recebido anteriormente benefício de programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.

Das 12 casas previstas, 10 serão destinadas à demanda geral. Uma unidade será reservada para pessoa idosa com 60 anos ou mais e outra para pessoa com deficiência.

Caso as vagas destinadas às reservas não sejam preenchidas, elas serão direcionadas para a demanda geral.

Critérios definem a pontuação

A classificação considera diferentes situações sociais e familiares. Entre os critérios que podem garantir pontuação estão a presença de pessoa adulta ou criança com deficiência, filhos menores de 18 anos e pessoa idosa na composição familiar.

Também serão consideradas situações como ausência de renda, maior tempo de residência em Tangará, recebimento do Bolsa Família e mulheres responsáveis sozinhas pelo núcleo familiar.

A documentação exigida inclui documentos de identificação de todos os integrantes da família, comprovantes de renda e residência, documentos que comprovem os cinco anos de moradia no município e inscrição no Cadastro Único.

Também poderão ser solicitados comprovantes de recebimento do Bolsa Família, certidões, certidão negativa de bens imóveis, declaração de não beneficiário de programa habitacional e laudos médicos, quando houver pessoa com deficiência.

Casa será cedida inicialmente por 10 anos

A inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma unidade. Todas as famílias passarão por análise e classificação conforme as regras estabelecidas no edital.

Os beneficiários selecionados receberão inicialmente o imóvel por meio de Termo de Cessão de Uso pelo período de 10 anos. Depois desse prazo, caso todas as exigências do programa sejam cumpridas, a residência poderá ser doada definitivamente à família.

O edital completo, além dos formulários e demais documentos necessários para a inscrição, está disponível nos canais oficiais da Administração Municipal de Tangará.

Foto: Secom | Prefeitura de Tangará

Com informações/fonte: Portal RBV.