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A Prefeitura de Videira orienta empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional sobre uma mudança importante na emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A nova regra foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e altera o prazo para adoção obrigatória do sistema nacional.

A medida consta na Resolução CGSN nº 191, publicada em 4 de agosto de 2026. Com a alteração, os contribuintes terão mais tempo para adaptar seus procedimentos e sistemas antes do início da nova exigência.

Obrigatoriedade começa em novembro

A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e diretamente pelo ambiente nacional.

A emissão também poderá ocorrer por meio de API, permitindo a integração entre os sistemas utilizados pelas empresas e a plataforma nacional da NFS-e.

Com isso, os prestadores de serviços precisam ficar atentos às mudanças e verificar antecipadamente os procedimentos necessários para garantir a emissão correta dos documentos fiscais.

Prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor

Inicialmente, a obrigatoriedade estava prevista para começar em 1º de setembro de 2026. Entretanto, o CGSN decidiu adiar a implantação para 1º de novembro.

Segundo a Prefeitura, a mudança busca oferecer mais tempo para que municípios e contribuintes façam as adequações necessárias nos procedimentos operacionais e tecnológicos.

A prorrogação também permite que as empresas se preparem para a utilização do padrão nacional da NFS-e, evitando dificuldades quando a nova regra entrar efetivamente em vigor.

Empresas devem se preparar para a mudança

A orientação é para que os prestadores de serviços do Simples Nacional não deixem a adaptação para os últimos dias. A preparação antecipada pode facilitar a transição para o novo sistema e reduzir possíveis problemas na emissão das notas fiscais.

A mudança faz parte do processo de padronização da NFS-e em âmbito nacional e exige atenção das empresas que atualmente utilizam sistemas ou procedimentos diferentes para emissão dos documentos.

Prefeitura reforça importância da adequação

A Prefeitura de Videira destaca que a alteração do cronograma foi definida pelo próprio Comitê Gestor do Simples Nacional. O novo prazo deve ser observado pelas empresas enquadradas no regime.

Assim, os prestadores de serviços terão até o fim de outubro para organizar seus procedimentos e realizar as adequações necessárias. A partir de novembro, a emissão deverá seguir as regras estabelecidas para o padrão nacional.

Fonte: RBV