Polícia foi acionada após adolescente ser flagrado com 38 comprimidos de ecstasy em escolaFoto: Imagem gerada pelo Google AI/ND Mais

A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14) pela Presidência da República.

No mesmo dia, também foi criada a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio.

As novas regras pretendem fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o acesso a conteúdos relacionados à organização da sociedade, à participação democrática e aos direitos dos cidadãos.

O que muda com a nova lei?

A Lei nº 15.468/2026 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir, de forma obrigatória, conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica.

De acordo com a legislação, o tema será tratado no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira, permitindo que os alunos desenvolvam uma compreensão maior sobre o funcionamento da sociedade e das instituições.

Aluno é flagrado com canivete na mochila em escola municipal de Xaxim, no Oeste catarinenseFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais

O que os estudantes vão aprender em educação política?

Com a mudança na LDB, as escolas deverão abordar conteúdos voltados para:

• organização da sociedade;
• exercício da cidadania;
• participação democrática;
• direitos da cidadania;
• compreensão da realidade social e política brasileira.

A lei determina que esses temas passem a integrar a formação dos estudantes durante a educação básica.

Nova Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Além da alteração no currículo escolar, a Presidência também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A iniciativa será realizada todos os anos na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Como será a Semana da Ética e da Cidadania?

Segundo a nova legislação, durante a semana poderão ser promovidas ações por:

• órgãos públicos;
• instituições de ensino;
• entidades representativas;
• organizações da sociedade civil.

As atividades deverão incentivar valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e estimular iniciativas de combate à corrupção.

Quando as novas regras passam a valer?

As duas leis foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União e passam a integrar a legislação brasileira. A inclusão da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica altera oficialmente a LDB, enquanto a Semana Nacional da Ética e da Cidadania passa a fazer parte do calendário nacional, com realização prevista para a primeira semana de maio de cada ano.

Fonte: ND Mais