Professora de inglês alega ser criadora do Pix e pede indenização de R$ 1 milhãoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND Mais
A professora de inglês e empresária Anette Vernaschi Toppan entrou na Justiça contra o BC (Banco Central) alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em 2020.
Ela pede indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais. Além disso, pede compensação por danos materiais, lucros cessantes, pagamentos de royalties, reconhecimento de direitos autorais sobre a tecnologia e a suspensão do Pix em todo o território nacional, sob multa de R$ 100 mil por dia. As informações são do Estadão Conteúdo.
Na petição, Anette alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional uma metodologia que permite transferência eletrônica como forma substitutiva de dinheiro. O projeto foi chamado de “Tá Pago”.
Professora de inglês Anette Vernaschi Toppan se diz ‘criadora do Pix’Foto: Redes sociais/Reprodução/ND Mais
Segundo a ação, o modelo se diferencia do Pix apenas por um fator: o “Tá Pago” usava créditos de celulares para fazer transferências, já que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.
No mesmo período em que os estudos sobre o Pix tiveram início, entre 2015 e 2016, o sócio de Anette teria feito contato com o BC para obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento.
A autarquia BC, criadora do Pix, nega qualquer violação de direitos autoraisFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND Mais
Andamento do processo da ‘criadora do Pix’ contra o BC
A ação tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e está em fase inicial. O BC nega qualquer violação de direitos autorais. Segundo a autarquia, já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado por Anette.
A última decisão, proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora de produção de prova pericial técnica especializada, com o objetivo de analisar as provas apresentadas no processo e a suposta similaridade entre o “Tá Pago” e o Pix. O juiz deve analisar um recurso interposto por Anette contra essa decisão.
Fonte: ND Mais
