EUA propõem tarifa de 25% sobre o Brasil por práticas comerciais desleais Foto: Molly Riley/Casa Branca/ND Mais
O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Como retaliação, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o USTR, determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil são consideradas “irrazoáveis” e estariam restringindo ou prejudicando o comércio americano.
A medida ainda será submetida a consulta pública e poderá entrar em vigor após o prazo legal de 15 de julho de 2026. O órgão afirma que continuará negociando com o governo brasileiro antes da decisão final sobre eventuais medidas retaliatórias.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos diversas reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer. “No entanto, ainda temos divergências significativas quanto à solução das questões identificadas nesta investigação”.
O que é a Seção 301 e por que EUA propõem tarifa de 25% sobre o Brasil
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. O procedimento foi conduzido com base na Seção 301, instrumento da legislação americana utilizado para apurar práticas estrangeiras consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Ao anunciar a abertura do processo, o governo americano alegou que o Brasil mantinha barreiras que afetavam empresas norte-americanas em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol e combate ao desmatamento ilegal. O Pix e decisões judiciais envolvendo plataformas digitais também passaram a integrar a apuração.
Relatório de Jamieson Greer acusa Brasil de práticas “irrazoáveis” que prejudicam o comércio estadunidenseFoto: Divulgação/CPA/ND Mais
Embora o presidente Trump tenha citado anteriormente um suposto desequilíbrio comercial para justificar medidas contra o Brasil, os Estados Unidos registram superávit na balança comercial bilateral desde 2009, exportando mais para o mercado brasileiro do que importam.
A proposta divulgada pelo USTR prevê uma tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras, mas inclui uma extensa lista de exceções. Entre os produtos poupados estariam determinadas carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, minerais e matérias-primas agrícolas.
Também ficariam de fora aeronaves e componentes aeronáuticos produzidos no Brasil, terras raras, fertilizantes, produtos farmacêuticos e parte dos produtos químicos orgânicos. Materiais informativos e doações também não seriam afetados.
Investigação dos EUA aponta 6 pontos críticos
Na conclusão da investigação, o USTR afirmou ter identificado seis conjuntos de práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o USTR afirma que decisões de tribunais brasileiros determinaram a remoção de conteúdos políticos e o bloqueio de perfis em plataformas americanas, além de impor multas e outras sanções às empresas. O órgão também alega que políticas nacionais favorecem o Pix e colocam concorrentes estrangeiros em desvantagem.
- Tarifas preferenciais consideradas desleais: segundo o governo americano, o Brasil concede tratamento tarifário mais favorável a centenas de produtos provenientes do México e da Índia por meio de acordos comerciais preferenciais. Na avaliação dos EUA, isso prejudica a competitividade de mercadorias americanas em diversos setores.
- Combate à corrupção: a investigação concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção. O relatório sustenta que a falta de fiscalização adequada e de transparência pode criar obstáculos para empresas americanas que atuam ou investem no país.
- Proteção da propriedade intelectual: o USTR aponta falhas no combate à pirataria e à comercialização de produtos falsificados, além da demora na análise de pedidos de patentes. O órgão destaca especialmente os longos prazos para concessão de patentes na área biofarmacêutica.
- Acesso ao mercado de etanol: os EUA argumentam que o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário equilibrado para o etanol em 2017 e, desde então, não oferece condições equivalentes às concedidas pelos americanos. Segundo o USTR, isso restringe as exportações do combustível produzido nos EUA.
- Desmatamento ilegal: o relatório afirma que, apesar de possuir legislação específica para proteger o meio ambiente, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicar essas normas de forma eficaz. Para o governo americano, a continuidade do desmatamento ilegal gera vantagens competitivas indevidas para parte da produção agrícola brasileira.
EUA propõem tarifa de 25% sobre o Brasil: quais os próximos passos?
Antes de qualquer decisão definitiva, o USTR abriu uma etapa de consulta pública sobre as medidas propostas. Interessados poderão solicitar participação na audiência pública até 22 de junho, acompanhada de um resumo do depoimento que pretendem apresentar.
USTR cita avanços em reuniões com Lula mas destaca que ainda há divergências importantesFoto: Ricardo Stucker/PR/Divulgação/ND Mais
Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho. A audiência pública está marcada para 6 de julho. Após essa fase, o governo americano deverá decidir se confirma, modifica ou abandona a proposta. O prazo legal para adoção de uma medida corretiva termina em 15 de julho de 2026.
Fonte: ND Mais
