CNH suspensa: Projeto de lei prevê punição para motorista que usar óculos inteligentesFoto: Roberto Dziura Jr/AEN/ND Mais
Um novo Projeto de Lei aprovado, nesta semana, na Câmara dos Deputados, propõe multar e até mesmo suspender a habilitação de motoristas que utilizarem óculos inteligentes durante a direção.
A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e estabelece limites para o uso da IA (Inteligência Artificial), câmeras e recursos de realidade aumentada.
O Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi analisado pelos deputados modificou o texto original que previa a proibição total dos óculos inteligentes na direção.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator da matéria, optou por um modelo mais restritivo apenas para situações em que o acessório comprometa a visão do condutor.
Com isso, o uso do dispositivo não será totalmente proibido e apenas estará sujeito a punição em casos que os óculos bloquearem total ou parcialmente o campo de visão do motorista em relação à pista e ao entorno de veículo.
Proibição para motoristas
Pela proposta, o condutor não poderá utilizar funções que provoquem distrações visuais ou cognitivas durante a condução. Sob futura regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o motorista ficará impedido de:
- Visualizar conteúdos que não tenham relação com a direção;
- Receber estímulos cognitivos capazes de distrair a atenção;
- Dar comandos ou instruções ao acessório enquanto dirige;
- Captar, gravar ou transmitir imagens e sons durante a condução.
O texto prevê ainda que a infração seja classificada como gravíssima, com multa multiplicada por cinco e retenção do veículo.
Motoristas podem ter a CNH suspensa por usar novo tipo de óculos, segundo projeto; veja qualFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais
Apesar das restrições, a proposta estabelece situações em que o uso dos dispositivos continuará permitido. O texto libera:
- Óculos de correção visual sem funções digitais ativas;
- Dispositivos médicos assistivos que não prejudiquem a atenção do motorista;
- Sistemas homologados do veículo que funcionem de forma independente de acessórios vestíveis.
Tramitação do Projeto de Lei
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pela Cãmara dos Deputados e pelo Senado antes de eventualmente virar lei.
Fonte: ND Mais
