Projeto de Lei na Câmara propõe a compra de carro sem comprovar renda para motoristas autônomos e MEIsFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um projeto que começou a tramitar na Câmara dos Deputados pode mudar a vida de milhares de brasileiros que dependem do carro para trabalhar, mas encontram dificuldade na hora de financiar um veículo.
O PL 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e prevê condições especiais para MEIs, trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo e prestadores de serviço comprarem um automóvel mesmo sem comprovação formal de renda.
A proposta inclui juros reduzidos, prazo de até 72 meses e carência de seis meses, com operação feita pela Caixa Econômica Federal.
Deputado Marcos Pollon, autor do projeto Foto: Agência Câmara
Projeto mira quem trabalha com o carro no dia a dia
A ideia do programa é atender justamente quem usa o veículo como ferramenta de trabalho e, muitas vezes, acaba ficando fora das linhas tradicionais de crédito por não ter carteira assinada ou holerite.
Entram no grupo beneficiado:
- MEIs (Microempreendedores individuais);
- Trabalhadores autônomos;
- Motoristas de aplicativo;
- Motoristas de transporte individual;
- Prestadores de serviço que dependem do carro para trabalhar.
O texto permite financiar veículos de até R$ 90 mil.
Proposta prevê a compra de carro sem comprovar renda com financiamento em até 72 meses e carência de meio anoFoto: Reprodução/Câmara Municipal Matupá-MT/ND Mais
Compra de carro sem comprovar renda
O ponto que mais chama atenção na proposta é a possibilidade de conseguir o financiamento sem precisar apresentar comprovação de renda formal.
Na prática, a análise seria feita com base no cadastro do interessado, modelo parecido com o que já acontece em algumas modalidades de crédito. A responsabilidade pela operação ficaria com a Caixa Econômica Federal.
O projeto também prevê que o carro fique vinculado à instituição financeira até a quitação total do contrato.
Juros menores e até seis meses sem pagar
Além de dispensar a comprovação de renda, o texto estabelece condições mais flexíveis para o pagamento.
Entre as regras previstas do projeto para compra de carro sem comprovar renda estão:
- financiamento de até R$ 90 mil;
- juros reduzidos;
- pagamento em até 72 parcelas;
- carência de seis meses para começar a pagar.
Pelas regras do PL 592/26, a compra de carro sem comprovar renda será viabilizada por análise de cadastro na Caixa EconômicaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND Mais
Outra regra prevista é que o veículo não poderá ser vendido ou transferido nos primeiros 36 meses, a não ser que a dívida seja quitada antes do prazo.
A proposta ainda autoriza a criação de um fundo garantidor e prevê contratação de seguro vinculada ao financiamento.
Deputado diz que aluguel de veículos pesa no bolso
Ao justificar o projeto, o deputado Marcos Pollon afirmou que muitos trabalhadores acabam recorrendo ao aluguel de veículos para conseguir trabalhar, especialmente motoristas de aplicativo e autônomos.
Segundo ele, isso reduz parte importante da renda mensal e dificulta o crescimento financeiro desses profissionais.
“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirmou o parlamentar.
O projeto já virou lei?
Ainda não. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo.
Antes de virar lei, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de:
- Viação e Transportes;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso, o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: ND Mais
