Proposta beneficia alunos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até três salários mínimos para viagens de estudo no exteriorFoto: Reprodução/ND Mais
O projeto de lei que prevê isenção de taxas para emissão de passaporte e outros documentos de viagem para estudantes de baixa renda que irão estudar ou realizar pesquisas no exterior retornará à análise do Senado Federal, nesta sexta-feira (8).
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, altera o texto original do PL 861/2019 e estabelece critérios mais restritivos para concessão do benefício. Pelo texto atual, a isenção será concedida apenas aos estudantes que cumprirem, de forma cumulativa, três requisitos:
- pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- possuir renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- comprovar que a viagem terá finalidade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo(MDB-PB). Na versão inicial apresentada no Senado, o benefício seria concedido a todos os estudantes brasileiros que comprovassem necessidade dos documentos para atividades acadêmicas internacionais.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta recebeu emenda da Comissão de Educação (CE), limitando a gratuidade aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Na Câmara dos Deputados, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) endureceu os critérios ao exigir simultaneamente inscrição no CadÚnico e renda familiar limitada a três salários mínimos.
Segundo estimativas dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, o impacto financeiro da medida deve ser de aproximadamente R$ 1,63 milhão por ano.
Fonte: ND Mais
