Fotos: Polícia Militar

A Polícia Civil de Santa Catarina colocou em prática, nesta quinta-feira (9), a Operação Dose Extra com o objetivo de desarticular um esquema milionário de fraudes envolvendo o plano de saúde dos servidores estaduais, o SC Saúde. As apurações tiveram início após o próprio Governo do Estado identificar indícios de irregularidades durante uma auditoria interna e encaminhar o material às autoridades competentes.

Com base nessas informações iniciais, os investigadores ampliaram o trabalho e passaram a focar em um grupo suspeito de inflar valores de procedimentos cirúrgicos, especialmente em atendimentos mais complexos.

No total, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em diferentes regiões. A maior parte das ações ocorreu em Florianópolis, mas também houve diligências em cidades como Palhoça e Joinville, além de municípios localizados nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins. Até o momento, apesar da abrangência do esquema, não foram encontrados indícios de participação direta de servidores públicos.

Auditoria revelou irregularidades iniciais

O avanço das investigações ocorreu após uma auditoria técnica do SC Saúde identificar inconsistências em cirurgias de coluna realizadas por técnica endoscópica. Assim que detectou os problemas, o Governo do Estado oficializou a denúncia, o que fortaleceu a atuação da Polícia Civil.

Segundo as apurações, médicos, empresários e advogados teriam montado um esquema estruturado para obter vantagens financeiras indevidas. Inicialmente, eles provocavam a negativa administrativa dos procedimentos pelo plano. Na sequência, recorriam à Justiça e apresentavam orçamentos com valores muito acima do praticado no mercado, principalmente em itens como órteses, próteses e materiais especiais.

Outro ponto identificado foi a indicação de fornecedores que, embora registrados com nomes distintos, pertenciam ao mesmo grupo econômico. Essa prática simulava concorrência e ajudava a encobrir o superfaturamento, elevando significativamente os custos cobrados judicialmente.

Prejuízos elevados e medidas judiciais

Os números levantados até agora chamam a atenção. Apenas 33 procedimentos analisados já representam um prejuízo estimado em cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Em um dos casos investigados, uma cirurgia avaliada em aproximadamente R$ 29 mil acabou sendo paga por mais de R$ 600 mil após decisão judicial.

Diante da gravidade dos fatos, a Justiça determinou uma série de medidas contra os envolvidos. A Vara Estadual de Organizações Criminosas autorizou a apreensão de 35 veículos, além de duas motos aquáticas e uma embarcação. Também houve o bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 10 milhões, bem como a proibição de cinco empresas firmarem contratos com o Estado.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato majorado. Enquanto isso, a Polícia Científica segue analisando o material recolhido durante a operação, e a Delegacia de Combate à Corrupção continua o trabalho para identificar todos os envolvidos e calcular a dimensão total dos prejuízos causados.

Posicionamento: Preços de Produtos e Serviços Acima dos Praticados no Mercado em Casos de Judicialização na Saúde

O Instituto Ética Saúde, pautado em seus princípios basais, manifesta-se acerca dos casos recentes de fraudes contra planos de saúde de servidores públicos, sendo o último identificado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, em que cirurgias, envolvendo custos de OPME, custariam, em média, R$ 29.000,00 e foram cobrados, do respectivo plano de servidores, montantes que chegam à casa dos R$ 600.000,00.

Tal fato, envolvendo profissionais atuantes na saúde, mostra-se um completo escárnio à sustentabilidade do setor. Trata-se de um caso claro de prática antiética, identificado e categorizado como um esquema de fraude em procedimentos cirúrgicos, o que denota corrupção em sua máxima evidência.

Utilizar negativas por planos de saúde, em esquema organizado, para provocar a judicialização, com o intuito de enriquecimento ilícito e desproporcional ao valor de mercado, é uma prática que deve ser repudiada e investigada.

A judicialização serve como instrumento de acesso e desfecho completo para os tratamentos médico-hospitalares dos beneficiários da saúde pública e suplementar no Brasil, funcionando como mecanismo de apoio e segurança jurídica, e qualquer ato que desvirtue tal direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, deve ser repelido.

Os valores cobrados por dispositivos médicos, medicamentos e prestações de serviços advindos de decisões judiciais devem ser os mesmos praticados no mercado de forma rotineira, e qualquer abuso financeiro decorrente da necessidade de urgência, bem como fundamentado no império da decisão judicial, deve ser passível de investigação, para que essa prática antiética seja contida.

O Instituto Ética Saúde manifesta seu posicionamento em favor das boas práticas e da transparência em todas as ações das empresas fornecedoras e prestadoras de serviços no cumprimento das decisões judiciais, em especial no que se refere ao custeio dos procedimentos, o que, quando pautado na honestidade e no princípio da boa-fé, amplia a qualidade e a quantidade dos cuidados nos tratamentos médico-hospitalares dos cidadãos brasileiros.

Fonte: RBV - www.eticasaude.org.br