Governo muda prazo da biometria do INSS e adia obrigatoriedade da CIN para receber benefíciosFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais
O governo federal alterou o prazo para o uso obrigatório da biometria do CIN (Carteira de Identidade Nacional) na concessão ou renovação de benefícios sociais.
Com a publicação da nova portaria, na última segunda-feira (6), quem ainda não possui cadastro biométrico ganha mais tempo para regularizar a situação sem risco de perder acesso a benefícios do INSS e de outras políticas públicas.
A mudança reflete uma preocupação do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) com a capacidade operacional dos postos de atendimento e com o volume de brasileiros que ainda não passaram pelo processo de emissão da nova Carteira de Identidade.
Com quase 50 milhões de documentos emitidos até agora, o governo reconhece que a base ainda está longe de cobrir toda a população adulta do país.
O novo cronograma foi definido pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, que estabelece que aqueles não possuem nenhum cadastro biométrico registrado terá até janeiro de 2027 para emitir a CIN.
Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na Carteira Nacional de Habilitação ou em passaporte ganham prazo ainda maior: a CIN só se tornará obrigatória para esse grupo em janeiro de 2028.
Biometria do INSS: por que o prazo foi alterado?
Antes da nova portaria, as regras vigentes poderiam afetar beneficiários já em maio deste ano.
Biometria do INSS será exigida para solicitar, renovar e manter benefícios a partir de 2028Foto: Reprodução/Agência Brasil/ND
O governo justifica a prorrogação como uma forma de ampliar o tempo disponível para que os cidadãos realizem o cadastro biométrico de maneira gratuita por meio da CIN, sem que ninguém seja prejudicado durante o período de transição.
A decisão também leva em conta a infraestrutura disponível nos estados para absorver a demanda de agendamentos, visto que a emissão da CIN depende de coleta presencial de biometria, o que exige um alta capacidade nos postos de atendimento em todo o território nacional.
O que muda com a nova portaria
De forma geral, a nova portaria publicada pelo governo federal define as seguintes regras:
- Quem não tem nenhum cadastro biométrico: obrigado a emitir a CIN a partir de janeiro de 2027;
- Quem já é beneficiário e possui biometria no TSE, CNH ou passaporte: prazo estendido até janeiro de 2028;
- Novos solicitantes de benefícios sem biometria: seguem a mesma regra de janeiro de 2027;
Além disso, segundo o MGI, os órgãos gestores de benefícios devem disponibilizar o Serviço de Verificação Biométrica até 31 de dezembro de 2026. Esses mesmos órgãos terão de divulgar procedimentos claros para orientar a população sobre como incluir a biometria nos fluxos de atendimento.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
A emissão da CIN segue regras definidas pelo Decreto nº 10.977/2022 e ocorre de forma gradual para evitar filas e sobrecarga nos postos. Para obter o documento, o cidadão deve seguir alguns passos:
- Agendar atendimento nos canais oficiais do estado (como Poupatempo ou Polícia Civil);
- Comparecer presencialmente para coleta de dados e biometria;
- Levar certidão de nascimento ou casamento no dia marcado
A primeira via é gratuita, já a segunda via pode ter cobrança, dependendo do motivo da emissão.
O que está em jogo para os beneficiários de programas sociais
A prorrogação dos prazos reduz o risco imediato de interrupção de benefícios, mas não elimina a necessidade de regularização. Beneficiários sem biometria que deixarem para a última hora poderão enfrentar filas e dificuldades de agendamento à medida que o prazo de janeiro de 2027 se aproximar.
A exigência de biometria para concessão e renovação de benefícios é parte de um movimento mais amplo do governo federal para modernizar a identificação dos cidadãos e combater fraudes no sistema de seguridade social.
Fonte: ND Mais
