1 de abril de 2026

Idosos podem zerar o IPTU: veja quem tem direito e como pedir

Isenção pode ser total ou parcial; regras mudam por cidade e renda

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Idosos podem zerar o IPTU, mas regras dependem de cada municípioFoto: Divulgação/Prefeitura de Santa Maria/ND Mais

Idosos com mais de 60 anos podem reduzir ou até eliminar o valor do IPTU em 2026, mas o benefício ainda passa despercebido por muita gente. A isenção existe em diversas cidades brasileiras, não é automática e exige que o contribuinte cumpra critérios específicos de renda, tipo de imóvel e situação cadastral.

Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.518, mais brasileiros passaram a se enquadrar nas regras neste ano. Em capitais como São Paulo, por exemplo, o número de beneficiados já passa de 180 mil, e tende a crescer.

Quem tem direito à isenção do IPTU

De forma geral, o benefício é voltado a idosos que vivem com renda limitada. Para conseguir a isenção, é preciso:

Ter 60 anos ou mais
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
Possuir apenas um imóvel, usado como residência
Ter o imóvel registrado em seu nome
Respeitar o limite de renda mensal definido pelo município
Estar dentro do valor venal máximo permitido

Em São Paulo, por exemplo, as regras em 2026 são:

Isenção total: renda de até R$ 4.554 (3 salários mínimos)
Isenção parcial: renda entre R$ 4.554,01 e R$ 7.590 (até 5 salários mínimos)
Valor venal do imóvel: até R$ 1.749.182

Outras cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, têm critérios próprios, por isso, é essencial consultar a prefeitura local.

Isenção total ou parcial: qual a diferença?

O desconto no IPTU varia conforme a renda do idoso, segundo orientação da NR Advogados Imobiliários:

Isenção total: zera 100% do imposto
Isenção parcial: concede descontos que podem chegar a até 80%

O percentual depende de fatores como renda, valor do imóvel e regras específicas de cada município.

De forma geral, o benefício da isenção do IPTU é voltado a idosos que vivem com renda limitadaFoto: Prefeitura de São Paulo/Reprodução/ND Mais

Quais imóveis entram na regra

Para ter direito, o imóvel precisa cumprir algumas exigências:

Ser residencial e de moradia própria
Não pode ser alugado para terceiros
Não pode ser usado para fins comerciais
Deve ser o único imóvel do idoso no país

Quem possui mais de um imóvel ou utiliza o local para renda, por exemplo, perde o direito.

Como pedir a isenção

Na maioria das capitais, o processo já é digital e pode ser feito pela internet. O passo a passo costuma ser:

Acessar o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda
Preencher o formulário com dados pessoais e do imóvel Informar renda e tipo de benefício (aposentadoria ou pensão)
Anexar documentos
Enviar o pedido e guardar o número de protocolo

O prazo de análise varia entre 30 e 90 dias.

Na maioria das capitais, o processo para pedido de isenção do IPTU já é digital e pode ser feito pela internetFoto: PMF/Divulgação/ND