Foto: Divulgação/SED

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anulou, na última sexta-feira (13), um processo da Secretaria de Estado da Educação (SED) que previa a compra de 294 mil kits de uniformes escolares para a rede estadual, avaliada em mais de R$ 45 milhões. A aquisição já havia sido suspensa em abril de 2025 pelo próprio tribunal, que apontou irregularidades no procedimento.

Segundo o TCE, a SED tentou efetuar a compra por meio de adesão a uma ata de registro de preços de Goiás, utilizando as mesmas empresas que forneciam uniformes ao estado goiano.

A contratação, se realizada, poderia gerar um custo adicional de R$ 21 milhões para Santa Catarina.

O tribunal considerou o processo irregular porque a SED não comprovou que a compra seria vantajosa em comparação a uma licitação própria, nem apresentou evidências de que os preços estivessem compatíveis com o mercado catarinense.

Por isso, a secretaria foi notificada para formalizar o cancelamento da aquisição em até 30 dias.

Planejamento reverso e pesquisa de preços inadequada

O TCE também apontou que o governo estadual realizou um “planejamento reverso”, ou seja, decidiu aderir à ata de Goiás antes de elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório para justificar qualquer contratação pública. Além disso, a pesquisa de preços apresentada foi considerada metodologicamente inadequada.

A SED baseou-se em compras realizadas por municípios de pequeno porte, como Irani (SC), Piedade (SP) e Queiroz (SP), todos com menos de 60 mil habitantes.

O TCE destacou que essa comparação não refletia a realidade do estado, que pretendia comprar 294 mil kits.

Em compras de grande volume, os preços unitários tendem a ser menores, e o mercado local, incluindo o polo têxtil catarinense, poderia oferecer valores mais competitivos.

Impacto e próximos passos

O tribunal entendeu que não houve prejuízo efetivo aos cofres públicos, pois a contratação não chegou a ser concluída, e decidiu não encaminhar o caso ao Ministério Público, por ausência de indícios de crime ou improbidade.

Em 2026, todos os estudantes da rede estadual de Santa Catarina devem receber kits de uniformes, totalizando um investimento de R$ 210 milhões.

A SED foi questionada sobre se a suspensão da compra de 2024 afetaria a distribuição dos novos uniformes, mas não obteve retorno.

Fonte: RBV