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O ex-prefeito de Ibicaré, Gianfranco Volpato, foi condenado a sete anos, seis meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática de corrupção passiva (em dois episódios) e por crime de responsabilidade. A decisão foi unânime na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Volpato foi investigado no âmbito da Operação Emergência e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ofensiva foi desencadeada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). As investigações identificaram a atuação de uma organização criminosa que manipulava a lista de espera de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Meio Oeste catarinense.
De acordo com a ação penal, o então chefe do Executivo municipal teria participado de um esquema voltado à antecipação de consultas e cirurgias pelo SUS mediante a simulação de situações emergenciais inexistentes. Conforme apurado, ele procurou o operador do esquema — dono de empresa responsável pelo gerenciamento do sistema do SUS para municípios — com o objetivo de favorecer dois pacientes, sendo um deles sobrinho do então vice-prefeito de Ibicaré.
Em um dos casos, o paciente aguardava por cirurgia ortopédica. O ex-prefeito encaminhou exames, laudos médicos e orçamento ao intermediário para tentar viabilizar o procedimento fora da ordem cronológica da fila. Em contrapartida, o paciente teria sido orientado sobre valores que deveriam ser pagos diretamente ao médico responsável pela consulta e pela possível cirurgia. As investigações apontaram que o então prefeito acompanhou o andamento do atendimento, solicitando informações sobre datas e custos, além de intermediar o contato entre as partes.
Parte do tratamento foi realizada em clínica particular, mas custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, o que caracterizou desvio de verba pública municipal.
No segundo episódio, Volpato novamente teria recorrido ao intermediário para acelerar uma cirurgia ginecológica. A paciente foi orientada a realizar consulta particular com médico vinculado ao SUS, mediante pagamento. Posteriormente, ela foi internada de forma indevida como caso de emergência pelo SUS no Hospital Maice, em Caçador.
O procedimento cirúrgico acabou não sendo autorizado pelo médico regulador do SUS no hospital, que identificou a irregularidade. Segundo constatado, tratava-se de internação eletiva, sem caráter emergencial, e em desacordo com a fila oficial de regulação do sistema público de saúde.
Fonte: RBV
