Acompanhamento médico é importante para condutores que apresentem algumas restrições na hora de renovar a CNHFoto: Imagem gerada por IA/ND

A partir de 2026, os motoristas brasileiros poderão contar com um novo benefício previsto no âmbito das políticas de desburocratização e digitalização da CNH: a ampliação automática de prazos de renovação para bons condutores sem histórico de restrições médicas e sem alterações de risco durante o período de validade do documento.

O objetivo é a redução da circulação desnecessária em clínicas e Detrans, agilizar os processos e ao mesmo tempo aliviar os custos para quem dirige. No entanto, o benefício não será universal, já que os condutores que fazem acompanhamento médico ou apresentam condições de saúde que exigem reavaliação periódica podem ficar de fora da renovação automática da CNH.

Na prática, quem apresenta doenças que interfiram direta ou potencialmente na capacidade de dirigir está sujeito a exames presenciais, laudos e em alguns casos restrição ou suspensão da CNH.

Acompanhamento médico para tirar CNH é segurança viária

A legislação brasileira visa garantir que o motorista tenha plena capacidade física e cognitiva para dirigir um veículo, por isso, a importância do acompanhamento médico para quem tem algumas restrições.

Afinal, um episódio súbito de desmaio, confusão mental, perda de visão e ou descontrole motor pode transformar um trecho no trânsito em um cenário de um acidente grave.

Por isso, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que a CNH apenas seja renovada após aprovação no exame de aptidão física e mental realizado por um médico perito credenciado.

Hoje, os prazos variam por idade:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Se durante esses intervalos, uma condição de saúde é detectada ou evolui, o médico pode declarar o condutor inapto temporariamente até fazer o tratamento, ou inapto definitivamente, impedindo a nova emissão da CNH.

Doenças que travam a CNH automática e afastam motoristas do novo benefício

Muitas pessoas associam “doenças que impedem dirigir” apenas a quadros mais graves ou incapacitantes, mas a realidade é que há condições comuns que são potencialmente perigosas ao volante e podem restringir a CNH, gerar exigências de laudos ou anular o benefício previsto a partir deste ano.

A seguir, os principais grupos de doenças avaliados segundo diretrizes médicas do Contran:

1) Epilepsia e quadros convulsivos

A epilepsia é uma das condições mais sensíveis para a segurança viária e que podem travar a CNH e exigir acompanhamento médico por envolver perda súbita de consciência. O diagnóstico isolado não impede de dirigir, mas o controle inadequado da doença, sim.

Para estar apto neste caso, costuma ser exigido:

• Acompanhamento neurológico;
• Comprovação de ausência de crises por pelo menos 12 meses.

Enquanto houver instabilidade, a CNH pode ser negada.

2) Doenças cardiovasculares graves

Doenças como arritmias complexas, cardiomiopatias, síncopes, anginas instáveis e insuficiências cardíacas avançada também exigem acompanhamento médico e podem travar a renovação do documento.

Essas condições cardiovasculares graves podem causar:

• Tontura;
• Perda de força;
• Desmaio;
• Risco de morte súbita.

Dessa forma, através do acompanhamento médico, o profissional credenciado ao Detran faz a avaliação sobre a capacidade funcional cardíaca antes de liberar o condutor.

3) Diabetes com hipoglicemias severas

A diabetes com hipoglicemias severas é mais uma doença que precisa de acompanhamento médico e pode travar a renovação automática da CNH. O problema é a queda acentuada na glicemia do condutor que pode causar ao motorista que estiver ao volante:

• Visão turva;
• Confusão mental;
• Desmaio;
• Perda de consciência.

Dessa forma, quem apresenta hipoglicemias severas recentes pode ser temporariamente impedido até que o controle metabólico seja reestabelecido.

4) Saúde mental e transtornos psiquiátricos

Os transtornos psiquiátricos podem afetar a saúde mental dos condutores que estiverem ao volante e alterar o julgamento, percepção da realidade e até a velocidade de reação do motorista, comprometendo a segurança ao volante.

Dessa forma, o acompanhamento médico com o perito analisa quadros como:

• Esquizofrenia;
• Bipolaridade descompensada;
• Depressão severa;
• Crises psicóticas.

A liberação depende de laudo comprovando estabilidade clínica e adesão ao tratamento.

5) Doenças neurológicas degenerativas

Uma outra condição que exige acompanhamento médico e que pode travar a renovação da CNH é a doença neurológica degenerativa como por exemplo, o Parkinson e Alzheimer, que podem afetar a coordenação motora, a capacidade cognitiva e os reflexos dos motoristas.

Dependendo do estágio, o condutor pode perder definitivamente o direito de dirigir.

O que muda com o benefício da renovação automática da CNH em 2026?

Os motoristas que não têm restrições médicas poderão ter a renovação da CNH automática. Já os condutores que têm acompanhamento médico contínuo, laudos ou risco associado à segurança enquanto dirigem ficam de fora.

Existem caminhos para quem faz tratamento contínuo

Os motoristas que têm condições de saúde específicas podem manter o direito de dirigir desde que haja acompanhamento médico com apresentação de laudos atualizados e comprovação do controle da doença.

A não renovação total da CNH tende a ocorrer quando não existe adesão ao tratamento ou a condição já compromete as funções especiais do motorista para conduzir o carro.

A digitalização e a ampliação de prazos da CNH representam um avanço para milhões de condutores, mas não eliminam o critério central do sistema de trânsito brasileiro: a segurança.

Fonte: ND Mais