Eventos desta quarta incluíram o ato Abraço da Democracia, realizado na Praça dos Três Poderes, que celebrou o sistema democrático do país, reafirmou a importância da soberania nacionalFoto: Senado Federal/Divulgação

“Nós não vamos nos calar, nem recuar “, garantiu a deputada Caroline de Toni (PL-SC) nas redes sociais ao anunciar que a oposição pretende interromper o recesso parlamentar para que o Congresso Nacional possa analisar e derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara e Senado no final do ano passado.

O veto foi assinado nesta quinta-feira (8) pelo presidente da República durante solenidade que lembrou as manifestações de 8 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto, numa cerimônia que contou com diversas autoridades do Governo e parlamentares da base aliada, e com a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

O veto já tinha sido anunciado por Lula, que escolheu a data que lembrou os três anos das manifestações que terminaram com a invasão dos prédios do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional para formalizar o ato. Este inclusive, foi um dos motivos que levaram os presidentes da Câmara e Senado a não participar da solenidade, embora os dois tenham alegado compromissos anteriores em suas bases eleitorais.

Fim do recesso e novo projeto de anistia: oposição reage a veto do presidente Lula

Em vídeo postado no X [antigo Twitter], Carol de Toni diz que a oposição protocolou requerimento pedindo a convocação de sessão extraordinária do Congresso Nacional para derrubar o veto. Segundo a parlamentar, a ideia é interromper o recesso para analisar a matéria. Para De Toni, a Consituição permite que o Congresso retome as atividades em casos de urgência, caso do veto que impede a correção de injustiças. A deputada disse ainda que aguarda a decisão do presidente Hugo Motta sobre o caso.

Vale lembrar que em agosto de 2024, quando a oposição tentou interromper o recesso do meio do ano, Motta não permitiu o funcionamento de comissões da Casa, sendo surpreendido posteriormente na volta dos trabalhos com a ocupação da Mesa Diretora e do plenário da Casa, num movimento de repúdio a medidas adotadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líder do PL na Câmara anuncia obstrução após Bolsonaro virar réuFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ND

Além disso, a deputada informou que a oposição vai colher assinaturas para apresentar um novo projeto de anistia, mais amplo do que o PL da Dosimetria, que foi o possível de ser aprovado no final do ano, depois que os líderes do Congresso não concordaram com textos apresentados por partidos de oposição para perdoar os manifestantes do 8/1 e os organizadores dos protestos.

‘De recado político à intimidação’: líder do PL critica veto

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou o veto como um “instrumento de intimidação”.  Em uma nota pública, o líder, que buscou articular diversos textos de anistia ao longo de 2024, disse que Lula, ao vetar o projeto, deu um “recado político”.

Sóstenes publicou um longo texto também no X para manifestar a indignação dos conservadores com o que classificou de abuso. “Há consciência do abuso. Há maioria formada. Há compromisso com a Constituição. O Parlamento não aceitará ser reduzido a espectador do arbítrio”, escreveu o líder do PL de Jair Bolsonaro. A nota fala ainda em conflito institucional, e afirma que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso Nacional.

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também divulgou nota pública para criticar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, e também falou em “violência política”. “Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente”, destacou Marinho.

Enquanto a oposição tenta se mobilizar e antecipar a sessão do Congresso para analisar o veto, deputados da base aliada também usaram as redes para comemorar o veto de Lula. Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias classificou o momento como “histórico” e chamou a população às ruas para evitar que o Congresso derrube o veto.

Ministro da Secretaria-Geral do governo Lula, Guilherme Boulos repetiu bordão usado pela esquerda brasileira para comemorar: “Sem anistia para golpistas”, postou numa rede social. Apesar da repercussão, ainda não há uma data prevista para a sesssão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria. O início do ano legislativo está marcado apenas para o dia 1º de fevereiro.

Câmara votou pela urgência do Projeto de Lei da Anistia, e posteriormente o texto foi aprovado pelo Senado FederalFoto: Montagem feita com imagens da Cãmara dos Deputados/ND

PL da Dosimetria: entenda o que foi vetado por Lula

O chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula ao vetar o texto.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Fonte: ND Mais