Silvinei Vasques tentava embarcar para El Salvador quando foi presoFoto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND Mais
A tentativa de fuga de Silvinei Vasques para fora da América do Sul abriu uma nova fase em seu processo criminal. Diante do rompimento da tornozeleira eletrônica e da saída do país sem a devida autorização da justiça, o que pode acontecer agora com Silvinei Vasques envolve a possibilidade de novos processos penais, pedido de extradição ao Brasil e o agravamento das condições de cumprimento da pena, segundo afirmou ao ND Mais um especialista em direito penal.
Antes da fuga, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava submetido a diversas medidas cautelares, conforme determina o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), o que lhe permitia responder ao processo em liberdade monitorada, com o uso de tornozeleira eletrônica. O descumprimento dessas determinações judiciais alterou de forma significativa o cenário jurídico do caso.
Segundo o advogado criminalista Lucas Fernandes disse ao ND Mais, a violação da cautelar possui efeitos próprios no processo penal e não é tratada como um episódio secundário. “A quebra da medida cautelar e a tentativa de fuga demonstram risco concreto à aplicação da lei penal, o que autoriza a adoção de medidas mais severas por parte da Justiça”, afirmou.
Silvinei Vasques foi diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo de Jair BolsonaroFoto: Reprodução/ND
O que pode acontecer agora com Silvinei Vasques no campo penal
Entre os principais desdobramentos possíveis após a tentativa de fuga de Silvinei Vásquez está a abertura de novas ações penais, autônomas em relação à condenação já existente. O rompimento da tornozeleira eletrônica pode configurar crime específico, independentemente do processo principal.
Além disso, o uso de passaporte paraguaio no momento da prisão poderá levar à apuração de uso de documento falso, mas essa hipótese ainda depende de apuração pelas autoridades paraguaias e brasileiras. Caso confirmadas, Silvinei poderá responder por novos delitos, com penas que se somam às já impostas contra ele.
Outro ponto que pode acontecer agora com Silvinei Vasques é o avanço dos trâmites de extradição ao Brasil. Brasil e Paraguai mantêm tratados de extradição e acordos de cooperação jurídica, incluindo instrumentos bilaterais e do Mercosul, que permitem a entrega de acusados para cumprimento de decisões judiciais.
De acordo com Lucas Fernandes, a tentativa fuga internacional fortalece juridicamente o pedido brasileiro. “Diante da fuga, deverá ser solicitado o pedido de extradição para que ele cumpra a pena imposta no Brasil”, explicou. Se confirmada a extradição, Silvinei deverá ser transferido para uma prisão no Brasil, ficando sujeito às regras da execução penal e ao impacto de eventuais novas condenações decorrentes dos fatos mais recentes.
Ex-diretor da PRF, Silvinei VasquesFoto: Lula Marques/ Agência Brasil
A tentativa de deixar o continente também pesa negativamente em futuras decisões judiciais. Especialistas avaliam que o descumprimento das cautelares é interpretado como indicativo de intenção de se furtar à aplicação da lei, o que pode influenciar análises sobre benefícios, progressão de regime ou flexibilizações no cumprimento da pena.
Silvinei Vásquez pode ser expulso do Paraguai e encaminhado ao regime fechado na volta ao Brasil
Ns opinião de Juliana Pereira de Barros Toledo, advogada do Wilton Gomes Advogados, o ex-diretor da PRF poderá ainda ser expulso do Paraguai, onde foi preso. “Como a detenção no Paraguai ocorreu mediante o uso de documentos falsos, as autoridades paraguaias podem simplesmente optar por expulsá-lo imediatamente por irregularidade migratória, entregando-o à Polícia Federal brasileira na fronteira, sobretudo pelo fato de já ter havido comunicação da Polícia Federal e pedido de prisão de Silvinei”, explicou ao ND Mais.
A especialista disse ainda que Silvinei Vasques deverá ser preso imediatamente ao retornar ao Brasil, e encaminhado ao regime fechado. “Isso porque Silvinei Vasques havia sido preso preventivamente em 2023 e foi solto em agosto, mediante a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão”, pontuou a advogada.
Para Juliana Pereira, o rompimento da tornozeleira eletrônica e a tentativa de fuga provavelmente farão com que o ex-diretor da PRF não tenha mais direito a aguardar o trânsito em julgado de seu processo em liberdade.
Silvinei Vasques é transferido para Brasília após prisão preventivaFoto: Arliss Amaro/NDTV
Fuga e prisão: entenda o caso envolvendo o ex-diretor da PRF
Silvinei Vasques foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador, poucos dias após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por participação em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Agora, além dos trâmites internacionais, a Justiça deverá analisar os efeitos penais do descumprimento das medidas cautelares e da tentativa de fuga. Para especialistas, o que pode acontecer agora com Silvinei Vasques envolve não apenas a execução da condenação já definida, mas também a apuração de novos crimes e a definição de como esses episódios impactarão o cumprimento da pena no Brasil.
Fonte: ND Mais
