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Santa Catarina vai conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros com 20 anos ou mais a partir de 2026. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (2), a PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O texto segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de sua receita”, destacou o senador Cleitinho.

A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Entretanto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não são contemplados.

Antes da PEC, Santa Catarina era um dos poucos estados brasileiros que não concedia isenção do IPVA a veículos antigos.

A maioria dos estados já oferecia o benefício, incluindo Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas. Com a promulgação da PEC, o estado passa a igualar-se à legislação nacional vigente.

Além disso, a Constituição Federal já prevê isenção do IPVA para

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados,
• embarcações autorizadas para transporte aquaviário,
• veículos utilizados em pesca industrial,
• artesanal ou científica,
• plataformas móveis em águas territoriais para fins econômicos, e
• tratores ou máquinas agrícolas.

Pessoas com deficiência, assim como proprietários de veículos elétricos ou híbridos, também podem ter direito à isenção, dependendo do estado de registro do automóvel.

Com a aprovação da PEC, milhares de proprietários de carros antigos em Santa Catarina terão alívio financeiro a partir de 2026, reforçando a política de apoio à população de baixa renda e valorizando veículos mais antigos, mas em condições de uso.

Fonte: RBV Notícias