Nova medida irá restringir trabalho aos domingos no comércio do Espírito SantoFoto: Imagem gerada pela Whisk IA/ND Mais
A partir de 1° de março de 2026, o comércio do Espírito Santo passará a sofrer restrições específicas relacionada aos trabalhos nos domingos.
Conforme estabelece a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos comerciários do estado, a norma atingirá principalmente estabelecimentos do ramo alimentício e de material de construção e terá validade até outubro de 2026.
O documento não proíbe de forma geral o funcionamento do comércio aos domingos. As restrições se concentram nos segmentos listados e não se aplicam automaticamente a outros ramos da atividade econômica.
A medida entrará em vigor em 1° de março de 2026 e seguirá até 31 de outubro de 2026. Após esse período, a regra só continuará valendo se houver um novo acordo entre os sindicatos patronal e dos empregados.
Trabalho aos domingos: veja quais comércios não poderão abrir
Segundo o texto da CCT, ficam impedidos de operar com funcionários aos domingos:
- supermercados e hipermercados;
- atacarejos;
- comércio atacadista de alimentos;
- hortifrútis e mercearias;
- lojas de material de construção.
A proibição também se aplica quando o domingo coincidir com feriado. As empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multa equivalente a um salário por empregado e por domingo trabalhado, pagamento das horas como extras, com adicional de 150%.
Nova regra sobre restrição de trabalho aos domingos começará a valer em 2026; entendaFoto: Imagem gerada pela Whisk IA/ND Mais
Veja as exceções
A convenção prevê situações específicas em que o trabalho dominical poderá ocorrer:
- até quatro domingos por ano para inventário, balanço ou atividades internas;
- serviços considerados essenciais, como manutenção e vigilância;
- atividades técnicas indispensáveis ao funcionamento da empresa.
Fonte: ND Mais
