O IPVA atrasado pode impedir o licenciamento do veículo, levando a uma consequente apreensão – Foto: Freepik/ND
Quem deixa de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no prazo está sujeito a multa, juros e outras penalidades.
O tributo é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil e o não pagamento implica em complicações como multas e até apreensão do veículo em alguns casos. Contudo, é possível regularizar a situação parcelando o valor devido.
O cálculo do IPVA atrasado em Santa Catarina leva em conta multa diária e juros mensal – Foto: Freepik/Reprodução/ND
Como calcular o IPVA atrasado
O valor do IPVA atrasado em Santa Catarina é acrescido de taxas. São elas:
- Multa: 0,3% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto;
- Juros de mora: calculados com base na taxa Selic, aplicados mensalmente sobre o valor atualizado.
Para saber exatamente quanto deve, o contribuinte pode consultar o site da Secretaria da Fazenda do estado ou o site do Detran, informando o número do Renavam.
A consulta no site da Fazenda ou do Detran gera o valor atualizado com todos os acréscimos, já pronto para pagamento.
IPVA atrasado pode gerar multa de trânsito e até apreensão se o motorista for flagrado circulando sem o licenciamento – Foto: Reprodução/ND
Como parcelar o IPVA atrasado
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, também de acordo com o final de cada placa;
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada neste link. Esta opção de pagamento tem custos de financiamento, incluindo juros e outros encargos acrescidos às parcelas.
Consequências de não pagar
- Impedimento do licenciamento do veículo;
- Multa de trânsito e até apreensão se o motorista for flagrado circulando sem o licenciamento;
- Inclusão do débito na dívida ativa estadual, com possibilidade de cobrança judicial.
Fonte: ND Mais
