Aliados querem emplacar na Câmara um projeto de anistia que anula inelegibilidade de Bolsonaro – Foto: Reprodução/Agência Brasil/Agência Senado/ND
Um projeto de anistia elaborado pela oposição na Câmara dos Deputados concede perdão a todos os investigados, processados ou condenados por supostas condutas antidemocráticas a partir de 2019. Se aprovado, o texto permitiria que Jair Bolsonaro (PL) concorresse nas eleições de 2026.
A minuta à qual o Estadão teve acesso prevê anistia a todos os alvos do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de 14 de março de 2019, data em que foi instaurado o inquérito das fake news pelo então presidente da Corte, ministro José Antonio Dias Toffoli.
O projeto de anistia reverteria duas condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornou Bolsonaro inelegível em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores.
Por enquanto, o ex-presidente segue impedido de se candidatar até 2030. Uma possível condenação pelo crime de golpe de Estado no STF, em julgamento desde terça-feira (2), ainda pode estender a inelegibilidade por mais oito anos contados a partir do fim do cumprimento da pena.
Anistia seria moeda de troca por apoio de Bolsonaro à candidatura de Tarcísio, acusa PT – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP/ND
Conforme o Estadão, o texto da minuta beneficia não apenas condenados, mas também investigados submetidos a medidas cautelares e liminares em vigor, como multas, indenizações e restrições de direitos. Isso inclui Bolsonaro, em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Projeto de anistia que pode entrar em pauta a partir de 15 de setembro
O projeto de anistia é articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O aliado de Bolsonaro viajou a Brasília na terça-feira e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Líderes do União Brasil alegam ter apoio de cerca de 320 parlamentares, segundo o Estadão. O projeto de anistia precisaria de 257 votos para ser aprovado na Câmara.
Projeto de anistia concede perdão a investigados pelo 8 de janeiro, inquérito das fake news e suposta tentativa de golpe – Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND
Outras lideranças do Centrão e do PL estimam que a anistia possa entrar em pauta a partir do dia 15 de setembro, após o fim do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF.
Apesar da pressão, Hugo Motta esclareceu na quinta-feira (4) que não há uma data marcada para analisar o tema. “Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta, não há ainda nenhuma definição”, afirmou.
O projeto de anistia ao qual o Estadão teve acesso abrange os inquéritos instaurados pelo STF “com o apoio de informações, notícias ou relatórios produzidos com a colaboração da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE ou órgão integrante da Justiça Eleitoral que exerça ou tenha exercido funções semelhantes”.
Sob pressão, Motta nega data marcada para pautar anistia: “Estamos tranquilos” – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O texto faz referência às denúncias de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes nomeado para chefiar a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) no TSE em 2022.
Tagliaferro participou de audiência na CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado na terça-feira (2), em que acusou Alexandre de Moraes de fraude processual na investigação de empresários bolsonaristas em 2022. O ministro nega as irregularidades.
Com informações do Estadão
Fonte: ND Mais
