Prefixo 0303 não será mais obrigatório – Foto: Reprodução/ND
A Anatel (Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu revogar a exigência de que empresas e organizações que realizam grandes volumes de ligações utilizem o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing.
A decisão, aprovada em 7 de agosto, atende a recursos apresentados por entidades filantrópicas, sindicatos e empresas privadas que alegavam prejuízos com a obrigatoriedade.
Para que servia o prefixo 0303?
O código, criado em dezembro de 2021, tinha como objetivo facilitar a identificação de ligações indesejadas e reduzir o incômodo aos consumidores.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, argumentou que a exigência acabou “estigmatizando” o uso do prefixo, levando parte da população a bloquear ou simplesmente não atender chamadas identificadas com 0303.
“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, afirmou.
Por que as empresas de telemarketing não serão obrigadas a ter o prefixo 0303?
O prefixo 0303 deixará de existir pois o comportamento do consumidor demonstrou que o código passou a ser interpretado como sinônimo de ligação inoportuna, prejudicando até entidades e empresas que realizam contato telefônico legítimo, explicou Aquino.
Anatel defendeu que o código prejudicou entidades e empresas que realizam contato telefônico legítimo – Foto: Reprodução/ND
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, concluiu.
A proposta de tornar o uso facultativo foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da Anatel.
Como o consumidor ficará protegido das ligações abusivas?
A decisão também antecipou a obrigatoriedade de adesão ao sistema de autenticação de ligações para grandes originadores de chamadas.
Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias, contados a partir da publicação da medida, para se adequar.
O processo de autenticação, parte do serviço de Origem Verificada, permitirá rastrear o tráfego telefônico e identificar, em tempo real, os responsáveis por altos volumes de ligações.
Grandes empresas terão que fazer adesão ao sistema de autenticação de ligações para grandes originadores de chamadas – Foto: Reprodução/ND
A ferramenta é considerada essencial no combate a abusos e práticas fraudulentas, como o spoofing, quando um número é falsificado para enganar o destinatário.
Antes da revisão, o Ato nº 12.712 estabelecia que empresas com mais de 10 mil chamadas diárias (cerca de 300 mil por mês) precisariam autenticar suas ligações. Com a mudança, apenas originadores acima de 500 mil chamadas mensais entram imediatamente na nova regra.
Prestadoras de telecomunicações com volume inferior terão até três anos para implementar a autenticação total, enquanto novas empresas deverão iniciar suas operações já adaptadas.
O que muda para o consumidor?
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a flexibilização não significa abandonar o combate às chamadas abusivas.
“Significa atacar simultaneamente a questão das chamadas indesejadas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar telesserviços e instituições filantrópicas que realizam um trabalho social indiscutível”, afirmou.
Consumidor não terá como identificar ligações de telemarketing – Foto: Reprodução/Freepik/ND
Com a mudança, o consumidor poderá não identificar de imediato se a ligação recebida é de telemarketing apenas pelo prefixo.
No entanto, a Anatel aposta que o reforço na autenticação e no monitoramento de grandes volumes de chamadas dará mais segurança e transparência ao sistema, ao mesmo tempo em que reduz prejuízos a entidades que dependem do contato telefônico para suas atividades.
Quando o prefixo 0303 deixará de ser obrigatório?
A revogação do uso compulsório do prefixo 0303 e a antecipação da autenticação de chamadas entram em vigor após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Fonte: ND Mais
