• 17 de junho de 2025

Após fraudes, SC lança novos editais para o Programa Universidade Gratuita e Fumdesc

Editais são lançados após irregularidades serem identificadas em quase metade das bolsas concedidas pelos programas

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Editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc foram publicados – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Gov SC/Arquivo

O governo de Santa Catarina lançou, nesta terça-feira (17), os novos editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A alteração das regras ocorre após o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) apontar fraude em 44% das bolsas concedidas pelos programas.

O trabalho do TCE-SC indica que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.

O cronograma, os critérios para cadastramento e requisitos para participar do processo de concessão estão disponíveis no site do programa. Uma das mudanças é que as renovações, inscrições e concessões serão realizadas antes do início das aulas.

O cronograma de renovações inicia em 7 de julho, às 14h, para o estudante já beneficiado, que terá até 19h do dia 11 de julho para fazer renovação no sistema da SED e entregar na universidade em que está matriculado os documentos que forem solicitados pela mesma. Haverá um novo período para recadastramento, indicado para realizar correções, do dia 21 de julho ao dia 23 de julho, às 19h.

Conforme os editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc, as inscrições para novos candidatos ao programa estarão disponíveis também a partir do dia 7 de julho, às 14h, com encerramento em 17 de julho, às 19h. Nesse período, o candidato deve realizar o cadastro no sistema da SED e entregar os documentos comprobatórios na universidade.

Editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc é parte de pacote de medidas tomadas após investigação

Os novos editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc fazem parte do pacote de mudanças anunciado pelo governo estadual após o levantamento do TCE. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar as possíveis irregularidades e lançou um Disque-Denúncia.

  • Inscrições, renovações e contratações serão realizadas antes do início das aulas já a partir do segundo semestre de 2025;
  • Todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do Programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos, a partir de 2026;
  • Estudantes poderão testar o índice de carência antes de efetuar a inscrição no programa, o que permitirá mais conhecimento e transparência sobre sua condição;
  • Estudantes classificados com índice de carência que estiverem enfrentando dificuldades poderão entrar em contato com suas respectivas universidades para obter auxílio. Os reitores estarão à disposição para realizar os encaminhamentos adequados a cada situação.

Fonte: ND Mais

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