Editais são lançados após irregularidades serem identificadas em quase metade das bolsas concedidas pelos programas
Editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc foram publicados – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Gov SC/Arquivo
O governo de Santa Catarina lançou, nesta terça-feira (17), os novos editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A alteração das regras ocorre após o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) apontar fraude em 44% das bolsas concedidas pelos programas.
O trabalho do TCE-SC indica que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
O cronograma, os critérios para cadastramento e requisitos para participar do processo de concessão estão disponíveis no site do programa. Uma das mudanças é que as renovações, inscrições e concessões serão realizadas antes do início das aulas.
O cronograma de renovações inicia em 7 de julho, às 14h, para o estudante já beneficiado, que terá até 19h do dia 11 de julho para fazer renovação no sistema da SED e entregar na universidade em que está matriculado os documentos que forem solicitados pela mesma. Haverá um novo período para recadastramento, indicado para realizar correções, do dia 21 de julho ao dia 23 de julho, às 19h.
Conforme os editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc, as inscrições para novos candidatos ao programa estarão disponíveis também a partir do dia 7 de julho, às 14h, com encerramento em 17 de julho, às 19h. Nesse período, o candidato deve realizar o cadastro no sistema da SED e entregar os documentos comprobatórios na universidade.
Os novos editais do Universidade Gratuita e do Fumdesc fazem parte do pacote de mudanças anunciado pelo governo estadual após o levantamento do TCE. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar as possíveis irregularidades e lançou um Disque-Denúncia.
Fonte: ND Mais