O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhará orientações às secretarias municipais de saúde e ao Estado em relação à política de saúde mental. O órgão elaborou um relatório diagnóstico, com o apoio da FECAM, que será encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde e à FECAM para ciência e tomada das medidas necessárias no apoio técnico aos municípios.
Em 2023, um levantamento abrangente com as 295 prefeituras catarinenses, realizado com o auxílio da FECAM, destacou a necessidade de atenção especial à política de saúde mental. Constatou-se que aproximadamente 71% dos municípios catarinenses não dispõem de programas específicos conforme as normas municipais, enquanto outros 61% carecem de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), demandando uma intervenção estadual.
Entre as recomendações emitidas, o TCE/SC orienta os gestores estaduais a promoverem parcerias intergovernamentais com os municípios visando ao desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de saúde mental. Além disso, orienta que garantam uma estrutura organizacional adequada para coordenar esses serviços, com profissionais qualificados e em número suficiente para fornecer o suporte técnico necessário aos municípios. Destaca-se também a importância do acompanhamento contínuo e avaliação dos serviços prestados pelos municípios, buscando maior efetividade nos atendimentos e oferecendo auxílio quando necessário. Outra recomendação é proporcionar suporte técnico aos municípios na implementação de estratégias eficazes para reduzir os tempos de espera em saúde mental.
Quanto aos chefes dos Poderes Executivos municipais, o TCE/SC orienta a revisão e atualização dos Planos Municipais de Saúde, incorporando propostas relacionadas à saúde mental, alinhadas com os dados epidemiológicos e peculiaridades territoriais. O órgão sugere também que os gestores municipais sensibilizem as diversas áreas correlatas à saúde mental, com ênfase em saúde, assistência social e educação, para a importância de discutir periodicamente o tema no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra diretriz é a priorização de medidas de apoio aos familiares e amigos próximos de pessoas em risco de suicídio, casos de violência autoprovocada, tentativas de suicídio e suicídio consumado. Por fim, o TCE/SC recomenda que os gestores municipais aprimorem e ampliem a busca ativa de pessoas com sofrimento psíquico ou que possam necessitar de cuidados em saúde mental em seu território.
Fonte: RCN
