• 29 de setembro de 2023

Por unanimidade, TSE nega recurso da defesa e mantém Bolsonaro inelegível até 2030

[wd_hustle id='1' type='social_sharing'/]

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual começou na última sexta-feira (22) e terminou oficialmente nesta quinta (28).

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. As informações são do R7.

TSE e a defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo TSE por abuso de poder político durante reunião com embaixadores em 2022
Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo TSE por abuso de poder político durante reunião com embaixadores em 2022 – Foto: Reprodução/ Instagram

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

Fonte: ND Mais

Notícias por e-mail ↓

Receba conteúdos atualizados com prioridade!