O deputado federal Jorge Goetten (PL) defendeu a aprovação do projeto de recomposição do ICMS dos combustíveis votado na Câmara Federal. A medida pode trazer mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais para Santa Catarina até 2025.

“Na campanha eu sempre falava que seria um deputado municipalista. Todos sabemos que o nosso Estado é um dos que mais arrecada, mas que menos recebe de volta do Governo Federal. Então trata-se de fazer justiça com nossos municípios, de cuidar dos catarinenses”, afirmou.

O texto, votado na última semana, mereceu apoio do parlamentar e foi aprovado pelos demais deputados federais. “Era minha obrigação votar favorável. Sou oposição do Governo, mas não ao Brasil”.

O projeto é originário do Governo Federal após um acordo entre União e estados, já que muitos deles estavam obtendo liminares na justiça para receber a compensação. De acordo com o texto, uma parte será repassada diretamente aos municípios, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outra diretamente aos estados em até três anos.

Fonte: RCN