A realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado sobre a transferência de 2 bilhões de reais do Plano 1.000, realizadas no governo Moisés, deverá ser definida hoje pelo Colegiado da Corte.  Estará sendo debatida e votada a prestação de contas do governo Moisés.

Com base nas informações do Balanço Geral do Estado de 2022, os auditores do TCE informaram que “não foi possível expressar uma opinião sobre a exatidão das informações contábeis” relacionadas às transferências especiais e convênios. Os técnicos relataram ainda dificuldade de encontrar dados no sistema. O objetivo da auditoria, ainda segundo o relatório, é apurar a real situação do Plano 1000 e dos repasses realizados aos municípios.          

Outra constatação do relatório técnico do TCE sobre o exercício de 2022 é de que o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi descumprido pela gestão anterior. Legalmente, os governos precisam ter superávit por fonte de recurso no último ano de mandato, o que não aconteceu na Fonte 100, onde houve déficit de R$ 157,7 milhões. É deste “caixa” que o governo estadual tira os recursos usados no pagamento de mais da metade de despesas como a folha de pagamento. É dali que também sai parte dos recursos para investimentos.

Fonte: ND Mais