• 6 de novembro de 2024

1ª reunião de transição em Videira deverá ter como tônica documentação legal do município

Encontro que deve acontecer no próximo dia 13, deve ter entre outros assuntos as questões envolvendo a documentação as leis e planos que organizam o desenvolvimento de Videira

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1ª reunião de transição em Videira terá como tônica documentação legal do município. É isso o que mostra a solicitação protocolada na prefeitura por parte da chapa eleita, formada por Wilmar Carelli e Rafael Balestrin, prefeito e vice-prefeito eleitos respectivamente.  No documento, são sete os itens solicitados para o encontro da próxima semana.

O primeiro ponto que ganha destaque entre os apresentados demonstra o interesse da futura gestão em ter o conhecimento de todos os projetos do Executivo e também os enviados pelo Legislativo. No documento, a explicação para tal solicitação é de que possa haver a necessidade de se compreender se o projeto possa impactar no governo.

“Relação atualizada dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo e iniciativas de Vereadores que possam impactar o novo governo, no interesse de compreender quais projetos necessitam de revisão ou aceleração em sua tramitação”

Outros pontos destacados na solicitação dizem respeito aos principais planos de desenvolvimento de Videira:

  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA
  • Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
  • Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS
  • Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – PDDS

Entre os pontos apresentados, o Plano Municipal de Saneamento Básico também ganhou destaque, principalmente referente ao contrato com a empresa Atlantis Saneamento. A chapa eleita afirma o desejo de ter acesso aos relatórios de atividades e às medidas de fiscalização.

A solicitação protocolada pelo prefeito eleito ainda conta com outros itens que devem ser apresentados até o dia 10 de dezembro.

Fonte: RBV

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